João Rodrigues

Institui o dia 29 de novembro como Dia Nacional da Paz e Fraternidade no Futebol.

Apresentado em 11/07/2017 · Arquivada

Institui o dia 29 de novembro como Dia Nacional da Paz no Futebol

Apresentado em 17/05/2017

Altera o § 1o do caput do art. 53 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências."

Apresentado em 22/03/2017 · Arquivada

Altera a Lei de Execução Penal para permitir que o detendo ou ente da iniciativa privada faça reformas nos estabelecimentos prisionais

Apresentado em 09/03/2017 · Arquivada

Altera o Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para instituir forma qualificada de esbulho possessório e dá outras providências

Apresentado em 13/09/2016 · Arquivada

Acresce dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criar o art. 333-A prevendo a tipificação da "Corrupção privada".

Apresentado em 13/09/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a liberação dos recursos financeiros para execução de transferências voluntárias pactuadas entre a União e Estados ou Municípios.

Apresentado em 10/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários, provenientes de competências vencidas até 30 de junho de 2016, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Apresentado em 05/07/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o Código de Trânsito Brasileiro - Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito.

Apresentado em 10/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que "dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais"

Apresentado em 12/04/2016 · Arquivada

Altera a Constituição para criar a Zona Franca de Dionísio Cerqueira. (ZFDC-SC).

Apresentado em 12/04/2016 · Arquivada

Acrescenta a Seção IV-A ao Capítulo II da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Apresentado em 12/04/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a exploração das atividades de cassino em regiões brasileiras de menor índice de desenvolvimento humano municipal.

Apresentado em 16/12/2015 · Arquivada

Regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro.

Apresentado em 09/12/2015 · Arquivada

Altera o art. 9º da Lei n.º 1.079, de 10 de abril de 1950, e o art. 4º do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade do Presidente da República, do Governador de Estado ou do Distrito Federal e do Prefeito o não cumprimento substancial das respectivas propostas de governo ou de promessas realizadas durante a campanha eleitoral.

Apresentado em 02/12/2015 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 24/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências, para prever a competência da Defensoria Pública de defender o servidor de segurança pública e o militar nas ações judiciais e processos administrativos, em virtude de fato ocorrido no exercício da função ou em razão dela.

Apresentado em 24/11/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 18/11/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados- IPI, incidente sobre veículos adquiridos por pessoa física enquadrado como profissional liberal que preste assistência técnica, extensão rural e assessoramento ao setor agropecuário, ambiental e florestal em propriedades rurais, nas condições que determina.

Apresentado em 11/11/2015 · Arquivada

Altera a Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995

Apresentado em 11/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei do Serviço de Acesso Condicionado permitindo a renovação das concessões vigentes para o serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA.

Apresentado em 03/11/2015 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei de Crimes Hediondos.

Apresentado em 07/10/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais relativos ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às pessoas físicas que assumirem, oficialmente, os encargos de guarda, tutela ou adoção de crianças ou de adolescentes, assim definidos pelo art. 2º da Lei nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, abandonados ou desassistidos, que necessitem de guarda enquanto menores e dá outras providências.

Apresentado em 30/09/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade do ensino dos Símbolos Nacionais e dá outras providências.

Apresentado em 09/09/2015 · Arquivada

Denomina "Rodovia Plínio Arlindo De Nes" o trecho rodoviário da BR-480 entre o entroncamento com a BR-282 e o acesso à cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

Apresentado em 02/09/2015 · Arquivada

Proíbe a utilização de recursos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para realização de obras de infraestrutura fora do território nacional conforme disposto e dá outras providências.

Apresentado em 02/09/2015 · Arquivada

Denomina "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira" o entroncamento da Rodovia BR 282 com a Rodovia BR 480, no perímetro compreendido entre os municípios de Chapecó/SC e São Miguel do Oeste/SC.

Apresentado em 02/09/2015 · Arquivada

Altera o art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para incluir os agentes de segurança privada e os representantes comerciais no rol dos profissionais autorizados a portar arma de fogo

Apresentado em 22/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças raras a prioridade de atendimento.

Apresentado em 22/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante

Apresentado em 16/04/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", incluindo dispositivo que proíbe o acesso ao Programa e a regularização de imóveis por requerentes com envolvimento ou condenação criminal por prática de tráfico de drogas ou de crimes hediondos

Apresentado em 24/03/2015 · Arquivada

Acrescenta o § 5º ao art. 5º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento - para considerar como local de trabalho o veículo automotor conduzido por taxista ou caminhoneiro no exercício da função.

Apresentado em 18/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços

Apresentado em 11/03/2015 · Arquivada

Dispõe sobre reserva de vagas exclusivas para pessoas com deficiência auditiva bilateral, severa e profunda em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargo ou emprego público da administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União.

Apresentado em 09/12/2014 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, reservando dez minutos da programação diária para divulgação de atos do poder público municipal.

Apresentado em 02/12/2014

Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre a condicionalidade de ausência de condenação criminal.

Apresentado em 05/08/2014 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir a recuperação de áreas de preservação permanente no rol de tarefas que constituem prestação de serviço à comunidade.

Apresentado em 05/08/2014 · Arquivada

Altera a Lei Nº 6.634, de 2 de maio de 1979 "que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei Nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970 , e dá outras providências".

Apresentado em 05/08/2014 · Arquivada

Altera o Inciso I do Art. 2º da Lei 12.023, de 27 de agosto de 2009.

Apresentado em 14/07/2014 · Arquivada

Regula a segurança nos campi das instituições de ensino superior, no âmbito Federal, Estadual e Municipal.

Apresentado em 13/05/2014 · Arquivada

Denomina "Elevado Dr. Valmor Lunardi" o elevado que liga a Rodovia BR-282 com o Acesso a BR-480, no trecho denominado acesso Plínio Arlindo de Nês, no município de Chapecó/SC.

Apresentado em 22/04/2014

Acrescenta o inciso IV e o § 8º ao art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para fixar pena de internação para tratamento de dependência química, pelo período mínimo de 6 meses, em estabelecimentos de saúde específicos para tal fim.

Apresentado em 27/11/2013

Institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte.

Apresentado em 25/10/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a dublagem de filmes estrangeiros exibidos por meio de emissoras de radiodifusão de sons e imagens (televisão) abertas, e por canais transmitidos por meio de televisão por assinatura cuja programação seja empacotada em território nacional.

Apresentado em 25/10/2011 · Arquivada

Institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte.

Apresentado em 25/10/2011 · Arquivada