PL 5231/2016
Altera o Código de Trânsito Brasileiro - Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito.
- Autor
- Dep. João Rodrigues (PSD-SC)Centro-direita
- Apresentado em
- 10/05/2016
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/05/2016
João Rodrigues (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/05/2016
João Rodrigues (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, competência, Polícia Rodoviária Federal, órgão executivo de trânsito, União, Estado, Distrito Federal, Município, fiscalização, trânsito, autuação, aplicação, arrecadação, multa, proibição, contrato de concessão, empresa privada, sociedade de economia mista, exceção, convênio administrativo, entidade, Sistema Nacional de Trânsito, servidor público civil, militar, atribuição, autuação,infração de trânsito. Partido do autor: centro-direita.