PL 3585/2015
Altera a Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995
Amplia as possibilidades de enquadramento da pessoa com deficiência, como dependente, para fins de dedução, na apuração do imposto de renda da pessoa física, das quantias previstas na legislação.
- Autor
- Dep. João Rodrigues (PSD-SC)Centro-direita
- Apresentado em
- 11/11/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/11/2015
João Rodrigues (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 11/11/2015
João Rodrigues (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, pessoa com deficiência, dependente, contribuinte, dedução, imposto sobre a renda da pessoa física. Partido do autor: centro-direita.