PLP 103/2011
Institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte.
- Autor
- Dep. João Rodrigues (DEM-SC)Direita
- Apresentado em
- 25/10/2011
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/10/2011
João Rodrigues (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 25/10/2011
João Rodrigues (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: CCriação, Estuto da Microempresa Rural, Empresa Rural de Pequeno Porte, limite, receita bruta, pessoa jurídica, atividade rural, tratamento diferenciado, requisitos, enquadramento, crédito rural. Partido do autor: direita.