João Daniel

Susta os efeitos do Decreto 10.283, de 20 de março de 2020, “que institui a Agência Para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS)”.

Apresentado em 24/03/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o Art. 564, da Lei nº 13.105/2015, e dá outras providências.

Apresentado em 18/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei 13.467, de 13 de julho de 2017 que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho".

Apresentado em 17/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece a suspenção de cobrança de juros e multas em razão do Corona Vírus - COVID-19.

Apresentado em 17/03/2020 · Aguardando Autorização do Despacho

Altera o Art. 22º, da Lei nº 8078/1990, e dá outras providências.

Apresentado em 17/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre a presença de, pelo menos, um defensor público de plantão nas delegacias de polícia.

Apresentado em 03/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o Art. 8º, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências.

Apresentado em 12/02/2020 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · virou Lei 280/2020

Altera a Lei nº 9.966, 28 de abril de 2000, para instituir o Sistema Nacional de Prevenção e Preparação a Incidentes de Poluição por Óleo; detalhar o Plano de Nacional de Contingência; e estabelecer medidas de prevenção, resposta e recuperação relativas a incidentes de poluição por óleo.

Apresentado em 11/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar crime hediondo a prática de "Lawfare", por juízes, desembargadores e procuradores.

Apresentado em 17/12/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para estabelecer percentual mínimo destinado aos agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais que atendam ao disposto no art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, em caso de autorização para o plantio, a cultura e a colheita, dos vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas

Apresentado em 17/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos do Art. 3º da Resolução nº 150, de 3 de Dezembro de 2019 que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018.

Apresentado em 09/12/2019

Modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.

Apresentado em 03/12/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Concede incentivos fiscais da contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto de Renda das Pessoas Físicas - IRPF, para as bicicletas classificadas no código 87.12 da Tipi.

Apresentado em 20/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Proíbe os estabelecimentos comerciais de disponibilizarem sacolas plásticas descartáveis para o transporte de produtos pelo consumidor.

Apresentado em 29/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos do Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que "Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares".

Apresentado em 02/10/2019 · Arquivada

Altera a lei complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 para definir requisitos para o exercício do Cargo de Agente de Desenvolvimento.

Apresentado em 25/09/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o Artigo 36, da Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018; os Artigos 1º, 2º e 3º, da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, e dá outras providências.

Apresentado em 24/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o cancelamento do registro de produtos agrotóxicos com o ingrediente ativo glifosato

Apresentado em 06/08/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para tratar da divulgação do benefício previsto no art. 32.

Apresentado em 10/07/2019 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a impenhorabilidade de imóveis provenientes de Programas Sociais.

Apresentado em 28/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos do art. 10, do inciso I do art. 11 e do art. 22 do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019.

Apresentado em 22/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, com o objetivo de estabelecer regras e procedimentos para a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição, e de dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas - Sigma.

Apresentado em 08/05/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, do Poder Executivo.

Apresentado em 08/05/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a responsabilidade civil do comerciante, fabricante, produtor, nacional ou estrangeiro, e importador de produtos agrotóxicos por danos causados a trabalhadores, agricultores, transportadores, consumidores ou pessoas que comprovadamente hajam entrado em contato com o produto por inalação, manipulação, ingestão ou qualquer outra forma.

Apresentado em 07/05/2019 · Arquivada

Altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior.

Apresentado em 16/04/2019 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

"Susta o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal".

Apresentado em 15/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Inclui a reciprocidade em favor dos brasileiros, como formalidade à dispensa unilateral de visto de ingresso no território nacional.

Apresentado em 11/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Estabelece causa de aumento de pena no crime de omissão de socorro.

Apresentado em 20/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de área específica para a exposição à venda de alimentos que não contenham lactose ou glúten em estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios.

Apresentado em 19/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Inscreve o nome de Francisco Alves Mendes Filho, conhecido como Chico Mendes, no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 12/02/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995 que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes universitários.

Apresentado em 04/02/2019

Altera a Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar as alíquotas e as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Apresentado em 11/12/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de frutas in natura em escolas de educação básica.

Apresentado em 28/11/2018 · Tramitando em Conjunto

Revoga o art. 386 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõe sobre a escala de revezamento quinzenal para o trabalho da mulher aos domingos.

Apresentado em 26/06/2018 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera dispositivo da Lei 9.503/1997 para tornar item obrigatório em todos os veículos o dispositivo de acendimento automático do farol baixo.

Apresentado em 19/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Anistia as penalidades aplicadas com base no artigo 253 e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no artigo 96, inciso II, alínea b, itens 6 e 7, e alínea e, da mesma lei, aplicadas em todo o território nacional no período de 21 de maio a 4 de junho de 2018.

Apresentado em 06/06/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui isenção de impostos federais e contribuições sociais para importação de discos de vinil e aparelhos de reprodução de som gravados em disco de vinil.

Apresentado em 08/05/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera o Art. 19, da Lei nº 10.696, de 2003, e dá outras providências.

Apresentado em 06/02/2018 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a compensação financeira para as áreas sociais nos casos de benefícios tributários concedidos pela União.

Apresentado em 18/12/2017 · Arquivada

Altera o art. 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para regular o exercício do direito de arrependimento na contratação de serviços de transporte aéreo de passageiros.

Apresentado em 25/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Apresentado em 08/08/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar hediondo o crime de homicídio, lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra Agricultoras e Agricultores Familiares, Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais, Indígenas, Quilombolas e outras pessoas pertencentes Comunidades Tradicionais.

Apresentado em 10/05/2017 · Aguardando Parecer

Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.

Apresentado em 18/04/2017

Estabelece a obrigatoriedade na comercialização de pacotes de cimento com 22 quilos.

Apresentado em 15/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a vaquejada e a corrida de jegue como atividades culturais e dá outras providências.

Apresentado em 11/10/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para atualizar as penalidades aplicáveis aos casos de infração às disposições legais.

Apresentado em 24/08/2016 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas por trabalhadores que exerçam em suas atividades em frigoríficos.

Apresentado em 05/07/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas por operadores de telemarketing.

Apresentado em 05/07/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi.

Apresentado em 25/11/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a utilização de veículos apreendidos pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal, oriundos do tráfico de drogas, pelas Universidades Federais, Estaduais e Institutos Federais de Educação e Hospitais Públicos do Brasil.

Apresentado em 12/11/2015 · Tramitando em Conjunto