PLP 263/2019
Modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. João Daniel (PT-SE)Esquerda
+ 11 coautores
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Beto Faro (PT-PA)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Célio Moura (PT-TO)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Marcon (PT-RS)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Padre João (PT-MG)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Apresentado em
- 03/12/2019
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/12/2019
João Daniel (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/12/2019
João Daniel (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Kandir, incidência, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), produtos, desabastecimento, Carne bovina, mercado interno, tributação. Partido do autor: esquerda.