PL 9371/2017
Dispõe sobre a compensação financeira para as áreas sociais nos casos de benefícios tributários concedidos pela União.
- Autor
- Dep. João Daniel (PT-SE)Esquerda
- Apresentado em
- 18/12/2017
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/12/2017
João Daniel (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/12/2017
João Daniel (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Compensação financeira, saúde, educação, previdência social, assistência social, prejuízo, renúncia fiscal, incentivo fiscal, benefício fiscal, União, empresa, transferência, recursos, orçamento fiscal, orçamento da seguridade social. Partido do autor: esquerda.