Jerônimo Goergen

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de transporte escolar a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.

Apresentado em 12/08/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a interpretação da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, em especial sobre a interpretação do conceito de produção adotado no caput do art. 8º para o aproveitamento do crédito presumido de PIS/Pasep e COFINS.

Apresentado em 05/08/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Emergencial Transporte Social.

Apresentado em 23/07/2020 · Arquivada

Altera o prazo previsto no art. 30 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.

Apresentado em 14/07/2020 · Arquivada

Cria o Programa Nacional de Construção, Duplicação, Recuperação e Conservação de Estradas e Rodovias Federais – PRONES, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ.

Apresentado em 09/07/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Cria o Programa Nacional de Saúde PRONASAU, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica IRPJ.

Apresentado em 17/06/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a alínea "a", do inciso III, do §1º, do artigo 15, da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.

Apresentado em 10/06/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui linha de crédito emergencial destinada ao refinanciamento de operações de custeio agropecuário e de investimento contratadas até 31 de dezembro de 2019, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

Apresentado em 03/06/2020 · Arquivada

Cria o Programa Nacional de Aparelhamento da Segurança Pública - PRONASEG, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.

Apresentado em 01/06/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para fomentar a gravação e transmissão de espetáculos teatrais e circenses, além de incluir a música regional e popular entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.

Apresentado em 22/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Inclui no rol de crimes hediondos o crime de fraude à licitação mediante elevação arbitrária dos preços.

Apresentado em 08/05/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o artigo 273 do Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena prevista para o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Apresentado em 08/05/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Confere ao Município de Ilópolis, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Erva-Mate.

Apresentado em 05/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao agricultor ou extrativista rural impedido de exercer sua atividade devido a inundações, estiagens sazonais ou queimadas.

Apresentado em 04/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Confere à cidade de Palmeira das Missões, o título de Cidade Símbolo da Erva-Mate.

Apresentado em 04/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta §§ 2º a 4º ao art. 20 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, para estabelecer regras relacionadas à expedição de decisões judiciais e administrativas.

Apresentado em 17/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, para evitar o abuso do poder regulatório e ampliar a promoção da concorrência em órgãos de governo.

Apresentado em 17/12/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Confere ao Município de Bento Gonçalves, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Indústria Moveleira.

Apresentado em 17/12/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providências, de maneira a estabelecer condições favoráveis ao desenvolvimento e teste de novas modalidades de produtos e serviços.

Apresentado em 17/12/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o § 3º do art. 156 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.

Apresentado em 11/12/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o "Dia do Direito Agrário".

Apresentado em 11/12/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a isenção de taxa de religação de serviços públicos para consumidores de baixa renda.

Apresentado em 27/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Confere ao município de Ametista do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Berço Nacional da Pedra Preciosa.

Apresentado em 27/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a instalação de equipamentos de infraestrutura de telecomunicações e altera a Lei no 13.116, de 20 de abril de 2015.

Apresentado em 27/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro para majorar a pena do crime de esbulho possessório e da? outras providências.

Apresentado em 27/11/2019

Regulamenta o art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para estabelecer as regras de compartilhamento de informações entre as administrações tributárias federal, distrital, estaduais e municipais.

Apresentado em 20/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a dispensa das assinaturas dos confrontantes na planta e no memorial descritivo, previstas no inciso II do caput, do artigo 213 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

Apresentado em 20/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a permissão para início de operação do estabelecimento imediatamente após o ato de inscrição tributária e a conversão do alvará de funcionamento provisório em alvará de funcionamento condicionada à apresentação das licenças ou autorizações de funcionamento emitidas pelos órgãos competentes.

Apresentado em 20/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a autorização para extrair sweepstakes e outras modalidades de loteria às entidades promotoras de corrida de cavalos com exploração de apostas.

Apresentado em 20/11/2019

Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a emissão de debêntures, divulgação de documentos empresariais, exercício do direito de voto e regulamentação do acesso ao mercado de capitais e outras providências.

Apresentado em 20/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga artigos da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, e da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o trabalho aos domingos e feriados.

Apresentado em 20/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação dos arts. 626 e 627 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de atualizar a nomenclatura e dispor sobre os critérios para a dupla visita da fiscalização trabalhista.

Apresentado em 20/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a interdição e o embargo.

Apresentado em 20/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, inserindo a atividade econômica de médio risco.

Apresentado em 20/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo à Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019.

Apresentado em 20/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo à Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019.

Apresentado em 20/11/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a atualização dos valores de referência da taxa de fiscalização ambiental prevista na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; reduz a taxa incidente sobre a atividade de comércio de combustíveis automotivos no varejo; e isenta dela as instalações de armazenamento de produtos, de até 500 metros cúbicos.

Apresentado em 20/11/2019 · Arquivada · virou Lei 10.273/2018

Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para ampliar o número de agricultores familiares sujeitos à redução de alíquotas para incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

Apresentado em 20/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a emissão de debêntures por sociedade limitada e dá outra providência.

Apresentado em 20/11/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a instituição do documento único de transporte - DT-e.

Apresentado em 20/11/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acresce parágrafo ao art. 92 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências.

Apresentado em 20/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a dispensa da apresentação da declaração de saída temporária nos municípios contíguos às áreas de livre comércio.

Apresentado em 20/11/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, e a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para isentar as drogarias do cumprimento da exigência de obtenção de autorização sanitária para funcionamento do estabelecimento e dá outras providências.

Apresentado em 20/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar a emissão de receitas digitais que permitam a compra periódica por tempo determinado do mesmo medicamento.

Apresentado em 20/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso IV ao §1º e o §12, ambos do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para considerar algumas formas de depósito e armazenamento atividade de baixo risco e dispensar a concessão de alvará de funcionamento ou ato administrativo congênere para o inicio de atividade econômica estabelecida em edificação nova de até 1.500 m² e até 3 pavimentos.

Apresentado em 20/11/2019 · Arquivada

Confere ao Município de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Rodeios Crioulos.

Apresentado em 21/05/2019 · Arquivada

Altera o Código Eleitoral (lei número 4.737/65), para retirar da Justiça Eleitoral a competência para processar e julgar crimes comuns.

Apresentado em 19/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Cria a Zona Franca do Vale dos Vinhedos, nas condições que especifica.

Apresentado em 13/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos do Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, que altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica.

Apresentado em 14/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Executivo a proceder na remissão dos débitos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, das contribuições de que tratam os incisos I e II do artigo 25 da Lei n.º 8.212, de 1991, com redação dada pela Lei nº 10.256, de 2001, bem como a prevista originalmente no inciso I e II do artigo 25, da Lei nº 8.870, de 1994.

Apresentado em 12/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)