Jefferson Campos

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro.

Apresentado em 23/05/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, e a Lei nº 8.935, de 18 de outubro de 1994, para estabelecer normas gerais relativas ao parcelamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos, e do Imposto sobre Transmissão "Inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição, e dos emolumentos de atos praticados pelos serviços notariais e de registro ou perante eles realizado relativos à transmissão desses bens ou direitos.

Apresentado em 13/04/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a proibição de realização de manifestações, protestos, eventos e atos favoráveis à legalização e regulamentação do comércio do uso de maconha.

Apresentado em 08/03/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

Apresentado em 09/03/2022

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a eleição direta do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Apresentado em 02/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Institui o dia 1 de Maio como "Dia do Diaconato Quadrangular"

Apresentado em 04/05/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício que especifica e dá providências correlatas.

Apresentado em 08/03/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta um parágrafo 10 ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para incluir a "Teoria da Criação" na base curricular do Ensino Fundamental e Médio.

Apresentado em 18/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre as cabines de cobrança automática de pedágio.

Apresentado em 06/10/2015 · Arquivada

Altera o art. 31-A da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.

Apresentado em 16/07/2015 · Pronta para Pauta

Proíbe a inauguração de obras incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam, e dá outras providências.

Apresentado em 10/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Estabelece que instituições de ensino, de cuidados e de recreação, públicas e privadas, comuniquem aos responsáveis acerca do não comparecimento de criança à instituição

Apresentado em 26/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a fim de permitir a adesão de empresas de jornalismo e produção literária ao Simples Nacional.

Apresentado em 03/07/2013 · Tramitando em Conjunto · virou Lei Complementar 24/2021

Dispõe sobre a gratuidade da tarifa de pedágio nas vias rodoviárias federais aos maiores de sessenta e cinco anos

Apresentado em 03/07/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", com a finalidade de disciplinar a inclusão de nome de usuário inadimplente em cadastro de consumidores

Apresentado em 31/10/2012 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a instalação de grade de proteção em volta de piscinas publicas e privadas no país.

Apresentado em 27/10/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção de taxas relativas a segunda via de documentos civis a cidadãos vitimas em que a localidade se encontre em estado de emergência

Apresentado em 27/10/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a comercialização de armas de pressão e de armas de gás comprimido.

Apresentado em 15/09/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis em todo território nacional

Apresentado em 10/08/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Portaria nº 36 - DMB de 09-12-1999 que rege o comércio de armas e munições

Apresentado em 10/08/2011

Dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências.

Apresentado em 03/08/2011 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro", para fixar a obrigatoriedade de classificação etária indicativa na capa de todo livro publicado no País.

Apresentado em 03/08/2011 · Arquivada

Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 14/06/2011 · Tramitando em Conjunto

Cria Reserva Ambiental do Fundo de Participação dos Municípios - FPM a ser destinada aos Municípios detentores do "Selo Azul e Verde".

Apresentado em 14/06/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para impor limite ao horário de início das partidas noturnas de futebol.

Apresentado em 28/04/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a disposição da inscrição do prazo de validade nas embalagens de produtos alimentícios.

Apresentado em 11/08/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a necessidade de anuência prévia dos clientes para o provimento de serviços adicionais pelas prestadoras de serviço telefônico fixo comutado.

Apresentado em 09/06/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nas faturas de cobrança e na correspondência de órgãos da Administração Pública Federal e de empresas concessionárias de serviços públicos.

Apresentado em 02/06/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade do porte de telefone celular nos veículos de transporte de passageiros interurbanos.

Apresentado em 02/06/2009 · Arquivada

Altera a redação do art. 11 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.

Apresentado em 28/05/2009 · Tramitando em Conjunto

Obriga os fornecedores de produtos acondicionados em embalagens não biodegradáveis a informarem a natureza das mesmas.

Apresentado em 28/05/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a identificação dos usuários dos serviços de correio eletrônico.

Apresentado em 27/05/2009 · Arquivada

Assegura ao usuário do Serviço de Telefonia Fixa Comutada o direito de bloquear a discagem para chamadas de longa distância ou para serviços de valor adicionado.

Apresentado em 27/05/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

Apresentado em 14/05/2009 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e o Regime Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Apresentado em 14/05/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", de forma a incluir o dever de informação sobre o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

Apresentado em 12/05/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de veículos utilizados no transporte público coletivo alternativo.

Apresentado em 12/05/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências"

Apresentado em 05/05/2009 · Arquivada

Dispõe sobre estágios como componente curricular do curso superior de graduação em Psicologia.

Apresentado em 05/05/2009 · Arquivada

Altera a legislação do Imposto de Renda, limita a dedução de despesas de depreciação, e dá outras providências.

Apresentado em 28/04/2009 · Arquivada

Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico.

Apresentado em 28/04/2009 · Arquivada

Dispõe sobre o imposto de renda incidente no mês de dezembro de cada ano sobre os rendimentos de trabalho não assalariado.

Apresentado em 22/04/2009 · Arquivada

Tipifica o crime de seqüestro relâmpago.

Apresentado em 22/04/2009 · Arquivada

Estabelece limites de intensidade sonora para tocadores pessoais de música em formato digital.

Apresentado em 17/12/2008 · Arquivada

Torna obrigatória a segurança armada nos locais onde estejam instalados caixas eletrônicos.

Apresentado em 13/08/2008 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 15/07/2008 · Arquivada

Altera a redação do artigo 11 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.

Apresentado em 20/12/2006 · Arquivada

Dispõe sobre o imposto de renda incidente no mês de dezembro de cada ano sobre os rendimentos de trabalho não-assalariado.

Apresentado em 12/07/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a utilização de intérprete de língua de sinais na propaganda eleitoral gratuita.

Apresentado em 26/04/2006 · Arquivada

Permite às pessoas jurídicas deduzirem, para dimensionamento da base de cálculo do Imposto de Renda, cinqüenta por cento do custo de aquisição de material escolar doado para uso em programas governamentais de educação.

Apresentado em 26/04/2006 · Arquivada