Jaime Martins

Altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e nº 8.001, de 13 de março de 1990, que regulamentam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais.

Apresentado em 24/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.

Apresentado em 16/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para estabelecer a incidência de ICMS sobre operações de exportação de produtos primários não renováveis.

Apresentado em 16/02/2011 · Arquivada · virou Lei Complementar 11/2011

Isenta do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) as vans alocadas ao transporte escolar, na forma que estabelece.

Apresentado em 03/08/2010 · Tramitando em Conjunto

Institui o unicameralismo legislativo, dando nova redação ao art. 5º, inciso LXX, alínea "a"; ao art. 12, § 3º, inciso II; ao art. 14, § 3º, inciso VI, alínea "a"; ao art. 18, § 3º; ao art. 21, inciso XXIII, alínea "a"; ao art. 27, caput; ao art. 29, inciso IX; ao art. 36, §§ 1º, 2º e 3º; ao art. 44, caput; ao art. 45, caput; ao art. 47; ao art. 48, caput; ao art. 49, caput e incisos VII e X; ao art. 50; ao art. 51, caput e inciso II; ao art. 52, caput e parágrafo único; ao art. 53; ao art. 54, caput; ao art. 55; ao art. 56; ao art. 57; ao art. 58; ao art. 60, caput e §§ 2º e 3º; ao art. 61, caput e § 2º; ao art. 62; ao art. 63; ao art. 64; ao art. 66, caput e §§ 1º, 4º e 7º; ao art. 67; ao art. 68; ao art. 70, caput; ao art. 71, caput e incisos IV, VII e X, e §§ 1º, 2º, 3º e 4º; ao art. 72, § 2º; ao art. 73, § 2º; ao art. 78, caput; ao art. 80; ao art. 81, § 1º; ao art. 83; ao art. 84, incisos VIII, XI, XIV, XIX, XX, XXIII e XXIV do caput; ao art. 86, caput, e § 1º, inciso II; ao art. 89, incisos II e VII; ao art. 91, inciso II do caput; ao art. 101, parágrafo único; ao art. 102, inciso I.

Apresentado em 10/02/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, que dispõe sobre a denominação de vias e estações terminais do Plano Nacional de Viação (PNV), atribui designação supletiva e estabelece diretrizes para as ferrovias de que trata.

Apresentado em 24/11/2009 · Arquivada

Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir novos trechos ferroviários na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação.

Apresentado em 24/11/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, os Portos de Costa Marques, Pimenteiras do Oeste, Tabajara e Cabixi, no Estado de Rondônia.

Apresentado em 13/08/2009 · Arquivada

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários da BR-352 que especifica.

Apresentado em 19/12/2007 · Arquivada

Dispõe sobre o estabelecimento de critérios de desempenho para a distribuição dos recursos orçamentários da União entre as Instituições Federais de Ensino Superior - IFES.

Apresentado em 11/07/2006 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o contrato de cessão de ponto de venda em centros de compra.

Apresentado em 11/07/2006 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao incisos I e III do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições, fixando a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis e alterando a data da posse do Presidente da República, Governadores e Prefeitos.

Apresentado em 26/04/2006 · Arquivada

Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 45 da Constituição Federal e acrescenta § 3º ao referido artigo.

Apresentado em 09/03/2006 · Arquivada

Denomina "Viaduto Risoleta Guimarães Tolentino Neves", o novo viaduto para transposição do Córrego Monjolos, no Km-595,2 da BR-040/MG, no Estado de Minas Gerais.

Apresentado em 14/12/2005 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal de Divinópolis.

Apresentado em 18/08/2005 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal de Divinópolis.

Apresentado em 03/08/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera os incisos I e III do art. 8º da Lei nº 5.700 de 1 de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma de apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".

Apresentado em 23/10/2003 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 98 da Constituição Federal, criando os Juizados de Conciliação.

Apresentado em 08/10/2003 · Arquivada

Torna a Lei Orçamentária impositiva.

Apresentado em 23/09/2003 · Arquivada

Altera os arts. 45 e 29 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral majoritário para cargos legislativos.

Apresentado em 13/08/2003 · Arquivada

Estabelece o direito ao mutuário do Sistema Financeiro da Habitação de ter abatido de suas prestações da casa própria o valor correspondente ao reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço relativo aos planos "Verão" e "Collor I".

Apresentado em 05/08/2003 · Arquivada