PEC 133/2003
Altera os arts. 45 e 29 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral majoritário para cargos legislativos.
- Autor
- Dep. Jaime Martins (PL-MG)Direita
+ 191 coautores
- Abelardo Lupion (DEM-PR)
- Adão Pretto (PT-RS)
- Alberto Fraga (MDB-DF)
- Alceu Collares (PDT-RS)
- Alex Canziani (PTB-PR)
- Almeida de Jesus (PL-CE)
- Almerinda de Carvalho (PSB-RJ)
- André de Paula (DEM-PE)
- André Luiz (MDB-RJ)
- André Zacharow (PDT-PR)
- Aníbal Gomes (MDB-CE)
- Antonio Cambraia (PSDB-CE)
- Antonio Cruz (PTB-MS)
- Ariosto Holanda (PSDB-CE)
- Arnon Bezerra (PSDB-CE)
- Aroldo Cedraz (DEM-BA)
- Assis Miguel do Couto (PT-PR)
- Átila Lira (PSDB-PI)
- Augusto Nardes (PP-RS)
- B. Sá (CIDADANIA-PI)
- Bispo Rodrigues (PL-RJ)
- Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- Bosco Costa (PSDB-SE)
- Cabo Júlio (PSB-MG)
- Carlito Merss (PT-SC)
- Carlos Mota (PL-MG)
- Carlos Nader (DEM-RJ)
- Carlos Santana (PT-RJ)
- Casara (PSDB-RO)
- Celcita Pinheiro (DEM-MT)
- Cezar Schirmer (MDB-RS)
- Chico da Princesa (PL-PR)
- Ciro Nogueira (DEM-PI)
- Cleuber Carneiro (DEM-MG)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Coriolano Sales (DEM-BA)
- Custódio Mattos (PSDB-MG)
- Darci Coelho (DEM-TO)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Dr. Benedito Dias (PP-AP)
- Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
- Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
- Durval Orlato (PT-SP)
- Edmar Moreira (PL-MG)
- Edson Duarte (PV-BA)
- Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Eduardo Campos (PSB-PE)
- Eduardo Cunha (PP-RJ)
- Eduardo Paes (PSDB-RJ)
- Eliseu Moura (PP-MA)
- Eliseu Resende (DEM-MG)
- Enio Bacci (PDT-RS)
- Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
- Félix Mendonça (PTB-BA)
- Fernando de Fabinho (DEM-BA)
- Fernando Diniz (MDB-MG)
- Fernando Gabeira (PT-RJ)
- Fernando Gonçalves (PTB-RJ)
- Francisco Appio (PP-RS)
- Francisco Garcia (PP-AM)
- Gastão Vieira (MDB-MA)
- Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)
- Gervásio Silva (DEM-SC)
- Gilberto Kassab (DEM-SP)
- Givaldo Carimbão (PSB-AL)
- Gonzaga Mota (PSDB-CE)
- Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Helenildo Ribeiro (PSDB-AL)
- Henrique Eduardo Alves (MDB-RN)
- Herculano Anghinetti (PP-MG)
- Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)
- Ildeu Araujo (PRONA-SP)
- Inaldo Leitão (PL-PB)
- Iris Simões (PTB-PR)
- Isaías Silvestre (PSB-MG)
- Ivo José (PT-MG)
- Jackson Barreto (PTB-SE)
- Jair Bolsonaro (PTB-RJ)
- Jefferson Campos (PSB-SP)
- João Batista (DEM-SP)
- João Caldas (PL-AL)
- João Castelo (PSDB-MA)
- João Leão (PL-BA)
- João Magalhães (PTB-MG)
- João Tota (PP-AC)
- Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
- José Borba (MDB-PR)
- José Carlos Elias (PTB-ES)
- José Carlos Martinez (PTB-PR)
- José Linhares (PP-CE)
- José Militão (PTB-MG)
- José Múcio Monteiro (PTB-PE)
- José Roberto Arruda (DEM-DF)
- José Thomaz Nonô (DEM-AL)
- Josué Bengtson (PTB-PA)
- Jovair Arantes (PTB-GO)
- Jovino Cândido (PV-SP)
- Júlio Cesar (DEM-PI)
- Júlio Delgado (CIDADANIA-MG)
- Júlio Redecker (PSDB-RS)
- Kelly Moraes (PTB-RS)
- Lavoisier Maia (PSB-RN)
- Léo Alcântara (PSDB-CE)
- Leonardo Vilela (PP-GO)
- Leônidas Cristino (CIDADANIA-CE)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Luciano Castro (PL-RR)
- Luciano Leitoa (PDT-MA)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Luiz Bittencourt (MDB-GO)
- Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Luiz Sérgio (PT-RJ)
- Manato (PDT-ES)
- Manoel Salviano (PSDB-CE)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Marcelo Guimarães Filho (DEM-BA)
- Marcondes Gadelha (PTB-PB)
- Mário Assad Júnior (PL-MG)
- Mário Negromonte (PP-BA)
- Mauro Benevides (MDB-CE)
- Medeiros (PL-SP)
- Mendes Ribeiro Filho (MDB-RS)
- Miguel de Souza (PL-RO)
- Milton Cardias (PTB-RS)
- Milton Monti (PL-SP)
- Moacir Micheletto (MDB-PR)
- Mussa Demes (DEM-PI)
- Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
- Nelson Bornier (PSB-RJ)
- Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Nelson Proença (CIDADANIA-RS)
- Nelson Trad (MDB-MS)
- Nilson Mourão (PT-AC)
- Nilson Pinto (PSDB-PA)
- Nilton Baiano (PP-ES)
- Nilton Capixaba (PTB-RO)
- Odair (PT-MG)
- Odílio Balbinotti (MDB-PR)
- Oliveira Filho (PL-PR)
- Osmânio Pereira (PTB-MG)
- Osmar Serraglio (MDB-PR)
- Osvaldo Biolchi (MDB-RS)
- Osvaldo Reis (MDB-TO)
- Paes Landim (DEM-PI)
- Pastor Frankembergen (PTB-RR)
- Pastor Reinaldo (PTB-RS)
- Paulo Baltazar (PSB-RJ)
- Paulo Bauer (DEM-SC)
- Paulo Feijó (PSDB-RJ)
- Paulo Gouvêa (PL-RS)
- Paulo Kobayashi (PSDB-SP)
- Pedro Chaves (MDB-GO)
- Pedro Corrêa (PP-PE)
- Pedro Fernandes (PTB-MA)
- Pedro Novais (MDB-MA)
- Philemon Rodrigues (PTB-PB)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Rafael Guerra (PSDB-MG)
- Raimundo Santos (PL-PA)
- Reinaldo Betão (PL-RJ)
- Renato Casagrande (PSB-ES)
- Ricardo Barros (PP-PR)
- Ricardo Izar (PTB-SP)
- Ricardo Rique (PL-PB)
- Robério Nunes (DEM-BA)
- Roberto Jefferson (PTB-RJ)
- Roberto Pessoa (PL-CE)
- Rogério Silva (CIDADANIA-MT)
- Romel Anizio (PP-MG)
- Romeu Queiroz (PTB-MG)
- Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
- Ronivon Santiago (PP-AC)
- Rubinelli (PT-SP)
- Sandes Júnior (PP-GO)
- Saraiva Felipe (MDB-MG)
- Serafim Venzon (PSDB-SC)
- Severiano Alves (PDT-BA)
- Silas Brasileiro (MDB-MG)
- Takayama (PSB-PR)
- Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
- Telma de Souza (PT-SP)
- Vicente Arruda (PSDB-CE)
- Vignatti (PT-SC)
- Wagner Lago (PDT-MA)
- Walter Feldman (PSDB-SP)
- Welinton Fagundes (PL-MT)
- Yeda Crusius (PSDB-RS)
- Zé Gerardo (MDB-CE)
- Zé Lima (PP-PA)
- Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
- Zequinha Marinho (PTB-PA)
- Apresentado em
- 13/08/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/08/2003
Jaime Martins (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 13/08/2003
Jaime Martins (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Inclusão, sistema majoritário, eleição votação, Deputado Federal, Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador, extinção, eleição proporcional. Partido do autor: direita.