Indio da Costa

Torna obrigatória a emissão anual de extrato consolidado, pelas Instituições Financeiras, do resultado da arrecadação da Contribuição Provisória Sobre a Movimentação Financeira para o contribuinte.

Apresentado em 10/10/2007 · Arquivada

Torna obrigatório para candidatos eleitos cursos ministrados pelos Tribunais Eleitorais.

Apresentado em 13/09/2007 · Arquivada

Proíbe a quem tenha os direitos políticos cassados de exercer cargo de confiança na Administração ou de direção ou representatividade partidária.

Apresentado em 13/09/2007 · Arquivada

Institui o dia 2 de dezembro como Dia Nacional do Samba.

Apresentado em 08/08/2007 · Arquivada

Dispõe sobre o reembolso dos gastos com medicamentos utilizados para tratamento das moléstias especificadas no art. 186, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Apresentado em 08/08/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta parágrafo ao art. 40 e altera o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Apresentado em 10/07/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas operadoras de telefonia instalar mecanismos de aferição de uso de serviços.

Apresentado em 13/06/2007 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a pontuação do tempo de serviço prestado às Forças Armadas nas provas de títulos de concursos públicos.

Apresentado em 12/06/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.

Apresentado em 02/05/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição da distribuição de sacolas plásticas, derivadas de petróleo, pelos estabelecimentos comerciais em todo o território nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 25/04/2007 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.

Apresentado em 10/04/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a caracterização das Organizações Não-Governamentais para efeito de contratação com o Poder Público e dá outras providências.

Apresentado em 03/04/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição do comércio, venda, distribuição e consumo dos produtos que menciona nas dependências de escolas públicas e privadas da rede de ensino

Apresentado em 15/03/2007 · Arquivada

Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.

Apresentado em 14/02/2007 · Tramitando em Conjunto