PL 451/2007
Dispõe sobre a proibição do comércio, venda, distribuição e consumo dos produtos que menciona nas dependências de escolas públicas e privadas da rede de ensino
Proíbe a venda de bala, pirulito, goma de mascar, refresco calórico, bebida energética, alimentos ricos em colesterol, sódio, gordura trans.
- Autor
- Dep. Indio da Costa (DEM-RJ)Direita
- Apresentado em
- 15/03/2007
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/03/2007
Indio da Costa (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/03/2007
Indio da Costa (DEM)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, venda, comercialização, distribuição, doce, refrigerante, alimentos, gordura, bebida energética, bebida alcoólica, estabelecimento de ensino, penalidade, infrator. Partido do autor: direita.