Hildo Rocha

Dispõe sobre a segurança em sítios turísticos naturais.

Apresentado em 09/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia como modalidade terapêutica no Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 02/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para estabelecer obrigação de divulgação sobre interdição de infraestrutura rodoviária.

Apresentado em 16/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 08/12/2021

Acrescenta parágrafo ao art. 21-A da Lei nº 11.947, de 2009, para estender a possibilidade de entrega de gêneros alimentícios do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, aos pais e responsáveis, nos dias letivos em que o estudante estiver submetido a ensino remoto.

Apresentado em 24/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a transferência de bilhete aéreo e sobre o reembolso em caso de cancelamento, desistência ou não comparecimento.

Apresentado em 18/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a realização do exame de polissonografia no Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 22/10/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução na Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos gastos veterinários com animais domésticos.

Apresentado em 14/10/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias na mesma data instituída ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.

Apresentado em 04/10/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre o prazo de pedidos de vistas e para julgamento definitivo de decisões cautelares

Apresentado em 27/09/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a adequação das tensões em regime permanente nos pontos de conexão à rede de distribuição de energia elétrica das unidades consumidoras atendidas em tensão igual ou inferior a 69 quilovolts.

Apresentado em 16/09/2021 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para fixar prazo para que os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal decidam sobre a admissibilidade formal da denúncia por crime de responsabilidade.

Apresentado em 14/09/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão.

Apresentado em 02/08/2021 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tipificar a conduta de divulgação de dados pessoais sem autorização.

Apresentado em 30/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a suspensão do pagamento de parcelas do Fies durante a pandemia de Covid-19.

Apresentado em 14/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o inciso XII do caput do art. 212-A da Constituição Federal, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Apresentado em 08/06/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para fixar em 14 (catorze) dias o prazo para a manifestação do titular da patente objeto de pedido de licença compulsória.

Apresentado em 13/04/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir a cobertura do atendimento fisioterápico a beneficiários de planos de saúde com Covid-19 ou recuperados desta doença.

Apresentado em 07/04/2021 · Aguardando Definição Encaminhamento

Dispõe sobre a competência para instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Apresentado em 17/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

Apresentado em 17/03/2021 · Arquivada

Determina que os profissionais de imprensa que estejam participando diretamente da cobertura da pandemia sejam incluídos no grupo prioritário de imunização contra a COVID-19.

Apresentado em 03/03/2021 · Arquivada

Instituir em todo o território nacional autorização para a iniciativa privada comprar, distribuir e administrar vacinas.

Apresentado em 02/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento LUFFA OPERCULATA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema único de Saúde e farmácias populares.

Apresentado em 18/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

"Concede anistia àqueles que receberam indevidamente o auxílio emergencial instituído pela",", em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)."

Apresentado em 23/09/2020 · Aguardando Parecer · virou Lei 1.169/2020

Institui o Programa de Apoio à Formação Médica.

Apresentado em 14/07/2020 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a possibilidade de recebimento de doações de bens móveis de pessoas jurídicas de direito privado pelos órgãos da Justiça Eleitoral, nas hipóteses de emergência ou calamidade pública, ficando autorizada a publicização dos respectivos doadores no painel da urna eletrônica, na forma que for regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral”.

Apresentado em 13/07/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Modifica o art. 147 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, dispondo sobre a higienização dos eleitores durante o processo de votação na respectiva seção eleitoral.

Apresentado em 08/07/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Modifica a Lei nº 4.737, de 1965, para dispor sobre o horário de votação durante a pandemia da COVID-19.

Apresentado em 03/07/2020 · Arquivada

Introduz o § 3º no art. 117 da Lei nº 4.737 ,de 15 de julho de 1965, dispondo sobre o limite máximo de eleitores em época de pandemia com alto índice de letalidade.

Apresentado em 30/06/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Apresentado em 18/06/2020 · Aguardando Parecer

Modifica o art. 39 e o art.53-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 2007, para permitir a convocação dos eleitores, por rádio, por televisão ou por carros volantes, aos comícios virtuais ou presenciais.

Apresentado em 18/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Autoriza a Caixa Econômica Federal a isentar da cobrança de juros e demais encargos moratórios as prestações relativas a operações de crédito garantidas por penhor de joias ou bens valiosos de natureza similar, que se vencerem durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e a aplicar, com relação aos contratos firmados, repactuados ou renovados nesse mesmo período, taxa de juros anual máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 1,25% (um inteiro e vinte e cinco centésimos por cento) sobre o valor concedido.

Apresentado em 10/06/2020 · Arquivada

Condiciona a realização dos atos de propaganda partidária ou eleitoral à observância de protocolos estabelecidos pela vigilância sanitária e epidemiológica.

Apresentado em 12/05/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do beneficio financeiro relativo ao mês de dezembro como abono natalino.

Apresentado em 22/04/2020 · Arquivada

Altera a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer medidas excepcionais de segurança sanitária a serem adotadas durante o processo de votação, nas eleições municipais de 2020, tendo em vista a pandemia de Covid-19 que acomete o País.

Apresentado em 17/04/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer a obrigatoriedade de cessão de horários, pelas emissoras de radiodifusão de sons (rádio) e de sons e imagens (televisão), para a veiculação de teleaulas e de demais conteúdos educativos, durante a vigência de estados de calamidade pública.

Apresentado em 09/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para alterar o procedimento de chamamento público de autorização para o funcionamento de cursos de medicina.

Apresentado em 09/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a internação de pacientes em hospitais privados por indicação de médicos do sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 24/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a destinação, aos profissionais do magistério do ensino fundamental público, de parcela dos recursos recebidos pelos entes federados em decorrência de ação ajuizada contra União, transitada em julgado, em virtude de insuficiência de transferências do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Apresentado em 18/03/2020 · Arquivada

Alterar o artigo 54 da Lei 9.605/1998 para ampliar as penas a quem causar poluição de qualquer natureza em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

Apresentado em 28/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.

Apresentado em 18/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta §§ 5º e 6º art. 29 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para estabelecer as obrigações que especifica.

Apresentado em 18/02/2020 · Arquivada

Assegura a permanência gratuita de veículo automotor em estacionamento, de uso coletivo, de estabelecimentos privados, pelo tempo de trinta minutos, contados a partir da entrada do veículo no local.

Apresentado em 29/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a criação de estoque regulador de medicamentos.

Apresentado em 16/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para permitir que universidades privadas possam revalidar diplomas de cursos feitos no exterior.

Apresentado em 29/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para criminalizar o uso de caixa dois em eleições.

Apresentado em 12/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever aplicação da pena em dobro aos crimes contra honra cometidos mediante o uso perfil falso de redes sociais na internet.

Apresentado em 13/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Revoga o § 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Apresentado em 07/02/2019 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para estabelecer o sigilo como regra durante investigações criminais.

Apresentado em 07/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº. 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, acrescentando condição para os Estados recebam recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Apresentado em 05/02/2019 · Arquivada