Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/03/2021
Hildo Rocha (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída · 31/03/2021
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/03/2021
Hildo Rocha (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída · 31/03/2021
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
17/03/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 948/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.".
30/03/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 658/2021, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 948/2021, que altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado ao Projeto de Lei nº 147/2021".
31/03/2021 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
31/03/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/21 PÅG 665.
31/03/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 667/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 948/2021".
31/03/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 670/2021, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS/PR), que "Requer a APENSAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.049, de 2021 ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, por se tratarem de matérias idênticas e/ou correlatas".
31/03/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
31/03/2021 · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
06/04/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário; Emendas de Plenário; Parecer às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 07/04/21 PÅG 470, Letra A.
06/04/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento n. 700/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 987, de 2021, ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, por tratarem de matérias correlatas".
06/04/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 696/2021, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1236, de 2021, ao Projeto de Lei 948, de 2021".
06/04/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 667/2021 do Sr. Hildo Rocha que requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 948/2021.
06/04/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 667/2021.
06/04/2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único. (EXTRAPAUTA)
06/04/2021 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicada a apreciação do Requerimento de retirada de pauta em face da aprovação do Requerimento de Urgência.
06/04/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora.
06/04/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
06/04/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
06/04/2021 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
06/04/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
06/04/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; não: 315; total: 425.
06/04/2021 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
06/04/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES).
06/04/2021 · PLEN
Verificação de Votação (Plenário)
Verificação da votação, solicitada pelo Dep. Danilo Cabral, Líder do PSB; e Dep. Alexandre Padilha, na condição de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.
06/04/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; não: 297; total: 405.
06/04/2021 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
06/04/2021 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
06/04/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
06/04/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Requerimento. Sim: 343; não: 117; total: 460
06/04/2021 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
06/04/2021 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 22.
06/04/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário de nº 18, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora; epela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 17 e 19 a 22.
06/04/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário de nº 18, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela rejeição das Emendas de Plenário 1 a 17 e 19 a 22.
06/04/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
06/04/2021 · PLEN
Encerramentos
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
06/04/2021 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CCJC.
06/04/2021 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CFT.
06/04/2021 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CFT.
06/04/2021 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CCJC.
06/04/2021 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CFT.
06/04/2021 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CFT.
06/04/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
06/04/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
06/04/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
06/04/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
06/04/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
06/04/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
06/04/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
06/04/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
06/04/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 700/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 987, de 2021, ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, por tratarem de matérias correlatas".
06/04/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
06/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
06/04/2021 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
06/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).
06/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).
06/04/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
06/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
06/04/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
06/04/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
06/04/2021 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
06/04/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 316; total: 430.
06/04/2021 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados os requerimentos de adiamento da votação, por duas e por uma sessão.
06/04/2021 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
06/04/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
06/04/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 324; total: 440.
06/04/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
06/04/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, adotada pelo Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 317; não: 120; abstenção: 2; total: 439.
06/04/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II)
06/04/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 7: PSB: Emenda de Plenário n. 10 (art. 161, II)
06/04/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 12: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão "ou por qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde", constante do "caput" do art. 2º da Lei 14.125/2021, na redação proposta pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva oferecida ao PL 948/2021. (art. 161, I)
06/04/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
06/04/2021 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
06/04/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II)
06/04/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
06/04/2021 · PLEN
Verificação de Votação (Plenário)
Verificação da votação, solicitada pelo Deputado, Jorge Solla, na qualidade de Líder do PT, razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitada a emenda", passando-se à votação pelo processo nominal.
06/04/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda n° 5. Sim: 188; não: 295; abstenção: 2; total: 415.
06/04/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 9: PSB: Emenda de Plenário n. 17 (art. 161, II)
06/04/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Danilo Cabral (PSB-PE).
06/04/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda n° 17. Sim: 128; não: 332; total: 460.
06/04/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 4: PDT: destaque para votação em separado do inciso II do art. 2º da Lei no 14.125, de 10 de março de 2021, contido na redação do art. 1 do substitutivo apresentado ao PL 948/21, para que seja suprimido (art. 161, I)
06/04/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
06/04/2021 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 296; não: 117; abstenção: 2; total: 415.
06/04/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 5: NOVO: destaque para votação em separado da expressão "cabendo às pessoas jurídicas de direito privado que assim o fizerem doar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a mesma quantidade de vacinas adquiridas para essa finalidade", constante do Inciso II do art. 2º da Lei 14.125, de 10 de março de 2021, incluído pelo artigo 1º do PL 948/21, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
06/04/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Odair Cunha (PT-MG).
06/04/2021 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
06/04/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 11: PSOL: emenda de plenário nº 19 (art. 161, II)
06/04/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
06/04/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda n° 19. Sim: 124; não: 319; abstenção: 1 total: 444.
06/04/2021 · PLEN
Encerramentos
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
06/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
06/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
06/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
06/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
06/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
06/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP).
07/04/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF).
07/04/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
07/04/2021 · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Luiz Nishimori (PL/PR).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
07/04/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Continuação da votação em turno único.
07/04/2021 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
07/04/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
07/04/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 306; total: 420.
07/04/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 10: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário nº 18 (art. 161, II)
07/04/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)
07/04/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
07/04/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado a Emenda nº 2. Sim: 144; não: 285; total: 429.
07/04/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 6: PSB: Emenda de Plenário nº 12 (art. 161, II)
07/04/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda n° 12. Sim: 124; não: 287; abstenção: 1; total: 412.
07/04/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 8: Bloco PSL (PL): Emenda de Plenário nº 16 (art. 161, II)
07/04/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP).
07/04/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda nº 16. Sim: 133; não: 322; abstenção: 2; total: 457.
07/04/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
07/04/2021 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 948-B/21).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 48 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 49 MESA, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA).
07/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 50 MESA, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA).
08/04/2021 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 209/2021/SGM-P.
08/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 51 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
08/04/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
08/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 52 MESA, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
08/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 53 MESA, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI).
08/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 54 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
08/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 55 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
08/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 56 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
08/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 57 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
08/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 58 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
08/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 59 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
12/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 60 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
12/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 61 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
12/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 62 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
12/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 63 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
12/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 64 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
12/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 65 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
12/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 66 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
13/04/2021 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
27/04/2021 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 696/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Lei n. 948/2021 já teve sua apreciação concluída pela Câmara dos Deputados. Publique-se".
27/04/2021 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 700/2021, conforme despacho do seguinte teor: " Prejudicado, tendo em vista que o Lei n. 948/2021 já teve sua apreciação concluída pela Câmara dos Deputados. Publique-se."
29/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 67 MESA, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).
30/04/2021 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 658/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, em face da aprovação do Projeto de Lei n. 948/2021 pela Câmara dos Deputados. Publique-se".
30/04/2021 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 627/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, em face da aprovação do Projeto de Lei n. 948/2021 pela Câmara dos Deputados. Publique-se".
27/10/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2247/2021, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 948, de 30 de junho de2021 que ora tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 4548, de1998".
29/10/2024 · MESA
Arquivamento
Prejudicada pelo Senado Federal em 16/03/2023 conforme teor do despacho: "A Presidência, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, declara a matéria prejudicada. Ao Arquivo".
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
110 Sim×315 Não
Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
316 Sim×116 Não
Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
108 Sim×297 Não
Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
343 Sim×117 Não
Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
114 Sim×316 Não
Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
116 Sim×324 Não
Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
317 Sim×120 Não · 2 abst.
Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
118 Sim×295 Não · 2 abst.
Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
128 Sim×332 Não
Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
296 Sim×117 Não · 2 abst.
Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
124 Sim×319 Não · 1 abst.
Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
114 Sim×306 Não
Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
144 Sim×285 Não
Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
124 Sim×287 Não · 1 abst.
Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
133 Sim×322 Não · 2 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
4 votações nominais:15:29rejeitada16:01rejeitada16:28rejeitada16:57rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
56 de 134 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 15:29. Sessão completa →
14:52Joice HasselmannPSL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero chamar a atenção para uma narrativa que está crescendo em alguns veículos de comunicação, nas redes sociais, por parte de influenciadores, sobre o projeto que votamos e aprovamos ontem, nesta Casa, que possibilita a entidades privadas a compra de vacinas para imunizar seus funcionários, podendo, assim, reabrir o seu comércio e, ao mesmo tempo, doar a…
14:56Valmir AssunçãoPT-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o Dia Mundial da Saúde. Quero saudar todos aqueles que trabalham na área da saúde, principalmente neste período tão difícil de pandemia. Nas últimas 24 horas, 4.200 pessoas morreram no Brasil por esse vírus. Eu digo isso, Sr. Presidente, porque existe uma grande contradição. Há uma pandemia no mundo inteiro e, no Brasil, quase 350 mil pessoas já…
15:04Talíria PetronePSOL-RJ
Obrigada, Presidente. Vou tentar me recompor para a pauta que está sobre a mesa, porque, infelizmente - e a Deputada Erika, do Distrito Federal, também está na sessão -, é difícil falar de outra coisa senão da operação que está acontecendo neste momento. Lá, Presidente, há pessoas com deficiência, cadeirantes, mulheres grávidas, crianças. Isso é desesperador neste cenário de crise civilizatória…
15:08Coronel TadeuPSL-SP
Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde a todos os colegas. Nós estamos em um período muito difícil. Todos nós sabemos muito bem dos números e o que isso está significando para o País inteiro, mas alguns discursos acabam não se sustentando, por algumas interpretações, às vezes, erradas. Em relação a esse projeto, a primeira questão que me deixa bastante preocupado é que ele dispõe que empresas…
15:12Talíria PetronePSOL-RJ
Sr. Presidente, o PSOL orienta "sim", porque entende que essa não é a solução para a crise sanitária que está em curso no momento. Nós precisamos garantir que as vacinas cheguem aqui o mais rapidamente possível, é óbvio, mas que cheguem garantindo o Plano Nacional de Imunização. É fundamental que aqueles que apresentam mais riscos de saúde diante dessa grave pandemia sejam os primeiros e as…
4 votações nominais:17:29rejeitada17:55aprovada18:04rejeitada19:03aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
76 de 101 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:29. Sessão completa →
15:24Alexandre PadilhaPT-SP
Obrigado. Sr. Presidente, peço a palavra para questionar profundamente - e gostaria de falar para todos os nossos colegas Parlamentares - o que se busca colocar em votação, no dia de hoje, na Câmara dos Deputados. Este projeto, por mais que seja bem-intencionado, na prática, vai tirar oportunidades de vacinas chegarem para o Sistema Único de Saúde, vai tirar oportunidades de o Governo Federal e…
15:28Bibo NunesPSL-RS
Grato. Digníssimo Presidente, nobres colegas, é uma honra estar participando desta sessão. Eu tenho inclusive uma emenda junto a este projeto de lei e quero dizer o seguinte: quanto mais vacina, melhor. Não tenho a menor dúvida quanto a isso. As pessoas confundem. Os empresários que forem comprar vacina - 50% para seus funcionários e os familiares deles, e 50% para o SUS -, no meu entendimento…
15:32Jorge SollaPT-BA
Este projeto é uma vergonha para o Parlamento nacional. Há poucos dias, aprovamos um projeto que permite a compra privada de vacinas desde que alcançada primeiramente a cobertura da população-alvo prioritária. Mas a elite econômica deste País não quer ajudar a resolver o problema da pandemia, quer proteger os seus - eles, seus familiares e os trabalhadores daqueles serviços que garantem o seu…
15:32Renildo CalheirosPCdoB-PE
Sr. Presidente, poderíamos todos estar livres desse desconforto que estamos vivendo agora. Recordo-me, com muita tristeza ainda, do dia em que o Presidente Jair Bolsonaro cancelou a compra de 80 milhões de vacinas feita pelo Ministro da Saúde, o que, aliás, foi a única coisa certa que ele fez no Ministério. Agora, isso nos deixou nesta situação: a população aflita; quase 4 mil pessoas morrendo…
15:32Talíria PetronePSOL-RJ
Sr. Presidente, o PSOL é contra a urgência. Nós sabemos que a vacinação caminha a passos lentos. Se não me engano, pouco mais de 12% da população foi vacinada com a primeira dose, 3,5% foram vacinados com segunda dose, e isso ocorre, sabemos, por uma paralisia do Governo Federal até então. Aí, alguns dizem: "Bom, então, vamos recorrer ao setor privado para acelerar esse ritmo". Acontece que hoje…
7 votações nominais:19:59rejeitada20:27rejeitada20:51aprovada21:34rejeitada22:08rejeitada22:43+1
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
111 de 131 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:59. Sessão completa →
19:40Bira do PindaréPSB-MA
Sr. Presidente, o PSB, evidentemente, é a favor da retirada de pauta desse projeto, por entender que ele não resolve o nosso problema. O nosso problema é ter mais vacinas para atender a população. Infelizmente, isso o Governo não fez. Aliás, esse Governo tem uma esquisitice permanente, porque não podemos esquecer que o Bolsonaro o tempo todo desacreditou a vacina. Ele dizia que quem tomasse a…
19:40Jorge SollaPT-BA
O PT orienta pela retirada de pauta e quer aproveitar para denunciar aqui informação que acabamos de receber dos Governadores que estão em reunião com a ANVISA: depois de 3 horas de reunião, a ANVISA disse que não vai poder aprovar a vacina Sputnik para o SUS, pois terão que ir à Rússia avaliar. No entanto, esse projeto autoriza o privado - para o SUS não pode - a comprar vacina que não tem…
19:44Alex ManenteCIDADANIA-SP
O Cidadania, Presidente, é contra a retirada de pauta. Vamos votar "não". O Senado aprovou hoje o Projeto de Lei nº 639, de 2021, sobre o Imposto de Renda, com alguma alteração que a Câmara precisa votar. Quero pedir a V.Exa., Presidente, que inclua na pauta esse PL importante sobre o Imposto de Renda.
19:44Marcelo FreixoPSOL-RJ
Sr. Presidente, acabei de ver aqui uma postagem do Atila Iamarino, que é uma referência respeitada da área, dizendo o seguinte: São Paulo tem 4,8 mil pacientes em UTI se tratando de COVID-19. É o mesmo número da França inteira. Então, o debate não é só abrir mais leitos, mas é também fazer com que as pessoas não sejam contaminadas. Se não fizermos isso, não há leito que dê conta. Por isso, o País…
19:44Renildo CalheirosPCdoB-PE
O PCdoB, Presidente, é a favor da retirada de pauta porque este projeto é uma coisa muito esquisita. Não há vacina para ser comprada. Onde essas pessoas vão comprar a vacina? Se sabem onde há vacina para vender, avisem para o Governo. O Governo vai lá e compra. Não precisa ninguém gastar dinheiro com isso. O dinheiro público vai ser usado para isso, e o Governo vai lá e compra. Se não é isso, Sr.…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Vacina, pessoa jurídica de direito privado, aquisição, importação, vacina, coronavírus, dedução, despesa, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação, benefício fiscal.· autor de centro
