Heuler Cruvinel

Dispõem alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, impondo pena mínima de dez anos de reclusão para o indivíduo que praticar três crimes e dá outras providencias.

Apresentado em 21/11/2018 · Arquivada

Dispõem alteração da legislação vigente para estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte, do desenvolvimento comercial e econômico do Brasil e dá outras providencias.

Apresentado em 07/11/2018 · Arquivada

Dispõem alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, impondo pena mínima de dez anos de reclusão para o indivíduo que praticar três crimes e dá outras providencias.

Apresentado em 07/11/2018 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõem alteração dos valores da tarifa de energia elétrica em todo território nacional e dá outras providencias.

Apresentado em 04/07/2018 · Arquivada

Dispõem alteração dos valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física que trata a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providencias

Apresentado em 19/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõem agravação do limite de cumprimento das penas do tipo privativa de liberdade para sessenta anos com alteração do artigo 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providencias

Apresentado em 06/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõem sobre a alteração da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção e dá outras providências.

Apresentado em 16/05/2018 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõem alteração do artigo 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para destinar quarenta por cento da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito ao Sistema Segurança Pública e dá outras providencias.

Apresentado em 16/05/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõem sobre a regulamentação da cobrança das taxas de juros nas operações de crédito a pessoas físicas e pessoas jurídicas e dá outras providências.

Apresentado em 16/05/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõem agravação da tipificação do crime de trote ao Corpo de Bombeiro Militar, unidades de emergência pública de qualquer natureza e dá outras providencias

Apresentado em 16/05/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõem sobre a disciplina a organização e o funcionamento das Guardas Municipais e as Guardas Municipais Metropolitanas dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 18/04/2018 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõem sobre a regulamentação da cobrança das taxas de juros nas operações de crédito à produtores rurais e dá outras providências.

Apresentado em 18/04/2018 · Arquivada

Dispõem sobre alteração Art. 1º da Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que trata das medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.

Apresentado em 18/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõem sobre a alteração da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção e dá outras providências

Apresentado em 18/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõem sobre alteração Art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a divulgação dos valores de arrecadação e aplicação das multas quaisquer outros proventos correlatos ao transito e dá outras providencias

Apresentado em 18/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos jogos de loteria com o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, os apostadores de jogos de loteria explorados pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências

Apresentado em 21/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatório que todos os veículos fabricados no Brasil, saiam de fábrica com dispositivo para acendimento automático dos faróis assim que o veículo for ligado e dá outras providências.

Apresentado em 21/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço público mencionadas na presente lei, estenderem os benefícios de novas promoções aos clientes preexistentes em igualdade de condições aos novos clientes e dá outras providencias.

Apresentado em 13/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Determina a instalação de sinalização de advertência, eletrônicas luminosas de transito, em vias publica e estradas equipadas com medidores de velocidade, radar móvel, quando estas registrarem alteração da velocidade regulamentar para produzir multa ou sanções e da outras providencias.

Apresentado em 28/02/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõem sobre alteração da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para estabelecer alteração na permissão para sair do estabelecimento penal, autorização para saída temporária e livramento condicional, para condenado e condenado por crime de corrupção em sentido amplo.

Apresentado em 28/02/2018 · Arquivada

Dispõem sobre alteração na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Apresentado em 28/02/2018 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.602/2019

Dispõe sobre o exercício da profissão de Internacionalista dá outras providências.

Apresentado em 28/02/2018 · Arquivada

Dispõem sobre fixação de numero máximo de reeleição de dirigente de instituições colegiadas, associações, condomínios, sindicatos, federações, confederação, conselhos profissionais, conselhos fiscal publico e privado, conselhos administrativo públicos e privados e correlatos ou similares de natureza privada e publica na esfera municipal, estadual, distrital e federal. Limitando a dois mandatos consecutivos no mesmo órgão colegiado e da outras providencias.

Apresentado em 28/02/2018 · Arquivada

Dispõem sobre alteração da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, estabelecendo novos critérios para concessão de indulto e da outras providencias

Apresentado em 28/02/2018 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de Giroflex de alerta nos equipamentos medidores de velocidade para veículos automotivos - radares fixos e da outras providencias

Apresentado em 06/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso XII no artigo 6º da Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providências

Apresentado em 06/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Cria o Cadastro Nacional para monitoramento de homicídio e dá outras providências.

Apresentado em 29/11/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Registradores de Câncer

Apresentado em 29/11/2017 · Arquivada

Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007, incluindo a municípios região norte do Estado do Goiás na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.

Apresentado em 22/11/2017

Estabelece normas gerais para a contratação de parceria público-privada especial para a construção e administração de estabelecimentos penais.

Apresentado em 22/11/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de produtos fumígenos em veículos automotores

Apresentado em 22/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõem sobre alteração do artigo 325 e revogação do inciso V, artigo 581, do Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 e da outras providencias.

Apresentado em 22/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 5º da Constituição, acrescenta o inciso LXXIX, para considerar a prática do crime de queima de ônibus e o atrapalho a ordem pública inafiançável e imprescritível.

Apresentado em 22/11/2017 · Arquivada

Dispõem sobre a proibição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis inclusive aparelho celular durante a jornada de trabalho e dá outras providências

Apresentado em 09/11/2017 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõem sobre alteração do artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 09/11/2017

Dá nova redação aos arts. 7o e 153 da Constituição Federal, para estabelecer a correção da tabela progressiva do imposto sobre a renda das pessoas físicas pelos índices de reajuste do salário mínimo.

Apresentado em 09/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao artigo 32 da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque e da outras providencias

Apresentado em 09/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõem sobre alteração do artigo 8º da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, da integralidade das despesas do contribuinte e seus dependentes com educação, inclusive cursos livres.

Apresentado em 17/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõem sobre a proibição do uso da telefonia móvel celular por condutor de veículo em movimento e dá outras providências.

Apresentado em 17/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõem sobre alteração da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, proibindo à cobrança de taxa de assento conforto e da outras providencias.

Apresentado em 17/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre Código Brasileiro Aeronáutico, alterando o artigo 231 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e da outras providencias

Apresentado em 27/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso XIII ao artigo 29 e inciso VII ao artigo 162 da nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre proibição de dirigir fumando e dá outras providencias

Apresentado em 27/09/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de Botão de Pânico veículos coletivo em todo território nacional e dá outras providencias

Apresentado em 27/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego alterando o inciso II do artigo. 6º da Lei nº 12.813 de 16 de maio de 2013

Apresentado em 27/09/2017 · Arquivada

Acrescenta o §6º ao artigo 147 da nº 9.50,3 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre isenção de taxa de renovação de CNH para pequenos e médios produtores rurais

Apresentado em 27/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o regime tarifário das concessionárias de serviço público, em praça de pedágio para determinar reajuste das tarifas públicas pelo menor índice inflacionário.

Apresentado em 20/09/2017 · Arquivada

Dispõe sobre o ressarcimento aos consumidores de eletricidade por interrupção de suprimento, alterando a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

Apresentado em 20/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre alteração da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, para tratar da reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada.

Apresentado em 20/09/2017 · Arquivada

Dispõem sobre a obrigatoriedade de disponibilização de esfigmomanômetros em estabelecimento comercial e outras providências.

Apresentado em 12/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.251, de 26 dezembro de 1951, para tipificar criminalmente a prática de cambismo digital

Apresentado em 12/09/2017 · Arquivada