PL 9145/2017
Estabelece normas gerais para a contratação de parceria público-privada especial para a construção e administração de estabelecimentos penais.
- Autor
- Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)Centro-direita
- Apresentado em
- 22/11/2017
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/11/2017
Heuler Cruvinel (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 22/11/2017
Heuler Cruvinel (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normatização, contratação, parceria público-privada, âmbito, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, construção, administração, estabelecimento penal, cogestão, administração pública, setor público, diretrizes, condição, exploração, mão de obra, preso, trabalho do preso, ressocialização. Partido do autor: centro-direita.