PL 10245/2018
Dispõem agravação da tipificação do crime de trote ao Corpo de Bombeiro Militar, unidades de emergência pública de qualquer natureza e dá outras providencias
Altera os Decretos-lei 2.848, de 1940 e 3.688, de 1941 e a Lei nº 9.472, de 1997.
- Autor
- Dep. Heuler Cruvinel (PP-GO)Direita
- Apresentado em
- 16/05/2018
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/05/2018
Heuler Cruvinel (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/05/2018
Heuler Cruvinel (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, aumento da pena, crime, falsa identidade, crime contra a administração da justiça, falsa comunicação de ocorrência, Serviços públicos de emergência. _Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, infração, pessoa física, trote telefônico, Serviços públicos de emergência, penalidade administrativa, multa, reaparelhamento, Corpo de Bombeiro Militar, Polícia militar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). _Alteração, Lei das Contravenções Penais, Contravenção referente à paz pública, falso alarma, aumento, pena. Partido do autor: direita.