PL 9143/2017
Dispõem sobre alteração do artigo 325 e revogação do inciso V, artigo 581, do Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 e da outras providencias.
Aumenta o valor da fiança para soltura do preso.
- Autor
- Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)Centro-direita
- Apresentado em
- 22/11/2017
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/11/2017
Heuler Cruvinel (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/11/2017
Heuler Cruvinel (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Penal, medida cautelar, fiança, aumento, valor, revogação, dispositivo legal, recurso em sentido estrito, decisão judicial, concessão, negação, cassação, fiança, indeferimento, requerimento, prisão preventiva, revogação, concessão , liberdade provisória, relaxamento de prisão, prisão em flagrante. Partido do autor: centro-direita.