Flávio Nogueira

Declara as obras do poeta, compositor, cineasta e jornalista piauiense Torquato Neto constituídas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Apresentado em 25/02/2021 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14742/2023

Cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências.

Apresentado em 21/11/2019 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para tipificar a incitação, transmissão e propagação de conteúdos de ódio e violência contra animais nos meios digitais, estabelecendo agravantes e causas de aumento de pena.

Apresentado em 11/02/2026 · Tramitando em Conjunto

Autoriza a criação do Programa Nacional de Laboratórios Vivos de Inovação Educacional — LIVEDU, e estabelece diretrizes, salvaguardas éticas e sanções para sua regulamentação.

Apresentado em 22/10/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Normatiza a identificação, conservação, promoção e gestão sustentável de geoparques e geossítios em território nacional, cria o Comitê Nacional de Geoparques e dá outras providências.

Apresentado em 15/10/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o Programa de Inovação Legislativa e dá outras providências.

Apresentado em 26/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Cria causas de aumento de pena nos crimes de ameaça, perseguição e de violência psicológica contra a mulher para os casos em que tais delitos forem cometidos por meio do campo de mensagem do arranjo de pagamento instantâneo (Pix).

Apresentado em 26/08/2025 · Pronta para Pauta

Altera o “caput” do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Apresentado em 10/06/2025 · Aguardando Parecer

Aplica dispositivos legais à comercialização, uso, troca, mineração e armazenamento de criptomoedas, baseando-se nos princípios de livre mercado e de livre concorrência, e dá outras providências.

Apresentado em 10/06/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a cessão de faixas de terra ocupadas por linhas de transmissão de energia elétrica, para exploração agrícola.

Apresentado em 29/04/2025 · Aguardando Parecer

Institui o Dia Nacional do Livro Paradidático e dá outras providências.

Apresentado em 11/03/2025 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a inscrição de acontecimentos históricos no verso dos volantes dos jogos lotéricos.

Apresentado em 19/02/2025 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.

Apresentado em 11/02/2025 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas.

Apresentado em 21/11/2024 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas.

Apresentado em 30/10/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o Fundo para a Aquisição de Bens Culturais para os Museus e Palácios Nacionais.

Apresentado em 10/09/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Declara a Igreja de São Benedito, localizada em Teresina, Estado do Piauí, e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionados como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil.

Apresentado em 13/08/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o uso da inspeção acreditada de empreendimentos de infraestrutura no âmbito de obras públicas, concessões e parcerias público privadas

Apresentado em 13/06/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga os hospitais a contratar biomédicos com a finalidade de controlar e prevenir as infecções hospitalares.

Apresentado em 30/04/2024 · Pronta para Pauta

Estabelece a aplicação de multa ao morador ou proprietário de residências e terrenos, que não mantiverem seus espaços nas condições mínimas de higiene necessárias para não proliferação do mosquito Aedes aegypti.

Apresentado em 29/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos disponibilizarem central de atendimento exclusiva para que os clientes possam checar a originalidade dos boletos bancários.

Apresentado em 14/09/2023 · Tramitando em Conjunto

Estabelece o fornecimento de kits de higiene bucal aos alunos da rede pública de ensino e dá outras providências.

Apresentado em 29/11/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para estabelecer a obrigatoriedade de acesso de todas as crianças com deficiência a brinquedotecas e para determinar que as tenham, em local visível e de fácil acesso, informativo sobre as igualdades de condições.

Apresentado em 25/10/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera e acrescenta à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, inciso que dispõe sobre a utilização do FGTS para aquisição e pagamento de saldo devedor de imóvel objeto da multipropriedade.

Apresentado em 23/09/2022 · Tramitando em Conjunto

Obriga que os hipermercados, supermercados e atacadistas disponibilizem no interior da loja informativo listando os 10 produtos que mais tiveram aumento nos últimos 15 dias.

Apresentado em 18/08/2022 · Aguardando Parecer

Torna obrigatórios o registro de joias e pedras preciosas, a emissão de certificado de autenticidade da gema bruta ou lapidada e dá outras providências.

Apresentado em 07/07/2022 · Tramitando em Conjunto

Normatiza a blindagem do teto solar de veículo automotor blindado de categoria particular e dá outras providências.

Apresentado em 20/04/2022 · Pronta para Pauta · virou Lei 607/2023

Estabelece responsabilidade civil por parte do Poder Público em razão de dano provocado ao proprietário do imóvel lindeiro desvalorizado em decorrência da construção de viaduto.

Apresentado em 29/03/2022 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a organização de seção de bibliotecas públicas mantidas pelo Estado e pelas universidades federais que seja especializada para uso dos cegos e das pessoas com grave deficiência visual, e dá outras providências.

Apresentado em 22/02/2022 · <Não Definido>

Obriga toda publicidade que promova a venda de veículos automotivos a incorporar texto visível ou gravação sonora que indique a necessidade de se obedecer aos limites de velocidade vigentes no País.

Apresentado em 02/02/2022 · Aguardando Parecer

Regulamenta o uso de armas eletrônicas não-letais por policiais e agentes de segurança pública.

Apresentado em 04/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a rotulagem das emissões de dióxido de carbono dos produtos comercializados no território nacional.

Apresentado em 21/10/2021 · Aguardando Parecer

Torna obrigatório às pessoas jurídicas fabricantes ou distribuidoras de produtos emissores de dióxido de carbono informar ao consumidor a quantidade de CO² que cada produto emite durante seu ciclo de vida.

Apresentado em 07/10/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a composição do Tribunal do Júri e do Conselho de Sentença para na hipótese de crime de feminicídio.

Apresentado em 31/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Declara a água bem estratégico, de interesse nacional, de domínio inalienável e imprescindível do Estado, estabelece o acesso à água potável como um direito humano fundamental, proíbe a privatização da utilização e consumo da água da chuva, dos córregos, rios e lagoas e dá outras providências.

Apresentado em 26/05/2021 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para dispor sobre a vacinação digital.

Apresentado em 17/05/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020, ao modificar a redação do “caput” do art. 1º e seu correspondente § 1º, do art. 3º, e alterar o art. 4º, que passa a ser disposto como art. 5º.

Apresentado em 08/04/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece prioridade de imunização contra a SARS-CoV-2 (COVID 19) aos professores das redes públicas e privadas de ensino infantil, fundamental, médio e superior.

Apresentado em 31/03/2021 · Arquivada

Altera a redação do art. 68 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, tipificando o crime de abuso na contratação de empréstimo consignado praticado contra aposentado ou pensionista.

Apresentado em 18/12/2020 · Arquivada

Altera a redação do §1º do art. 53 da Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre os Registros Públicos, e dá outras providências”.

Apresentado em 17/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Estabelece o sistema integral de igualdade e paridade no desporto, garantindo a equidade, participação, inclusão, acesso e representação das mulheres em todos os âmbitos e níveis da comunidade desportiva, cria o Programa de Igualdade de Gênero no Desporto, a Unidade Executora de Políticas de Gênero no Desporto e dá outras providências.

Apresentado em 25/11/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a remuneração de gestantes durante o afastamento de suas atividades laborais presenciais em razão da pandemia de COVID-19 e o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional em razão desta emergência.

Apresentado em 25/11/2020 · Arquivada

Estabelece normas gerais relativas aos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da União e dá outras providências.

Apresentado em 04/11/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais de médio e grande porte disporem de, pelo menos, um médico pneumologista.

Apresentado em 23/10/2020 · Pronta para Pauta

Altera a Lei n. 9.656, de 3 de junho de 1988, que dispõe sobre a saúde suplementar, para proibir rescisão de contratos de planos de saúde durante endemias ou pandemias de grandes proporções.

Apresentado em 01/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Estabelece um marco regulatório para distribuição de medicamentos em domicílio a pacientes com enfermidades imunológicas a cargo da rede de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde-SUS, durante o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, em caso de catástrofes ou de circunstâncias graves que afetem a vida da Nação.

Apresentado em 27/03/2020 · Arquivada

Torna obrigatória a internação hospitalar de pessoas com mais de 79 (setenta e nove) anos de idade infectadas com coronavírus e dá outras providências

Apresentado em 23/03/2020 · Arquivada

Regulamenta o inciso XV do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, que disciplina a livre locomoção de qualquer pessoa no território nacional, podendo nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, e dá outras providências.

Apresentado em 10/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para impor multa ao fornecedor que majorar preço de produto ou serviço acima do que houver praticado nos 40 (quarenta) dias imediatamente anteriores ao início do período promocional coletivo do comércio varejista.

Apresentado em 19/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o inciso XV do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, que disciplina a livre locomoção de qualquer pessoa no território nacional, podendo nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, e dá outras providências.

Apresentado em 12/11/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)