PL 3895/2021
Regulamenta o uso de armas eletrônicas não-letais por policiais e agentes de segurança pública.
- Autor
- Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 04/11/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/11/2021
Flávio Nogueira (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/11/2021
Flávio Nogueira (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, uso permitido, arma eletrônica, arma não letal, profissional da segurança pública, situação, definição, uso exclusivo, cumprimento, deveres, cadastramento, Sistema Nacional de Armas (Sinarm), Educação e formação profissional, eleboração, relatório (documento administrativo), ocorrência, Lesão corporal, posterioridade, utilização, preservação, memória interna da arma. Partido do autor: centro-esquerda.