Fernando Monteiro

Confere ao Município de Lagoa Grande, no Estado de Pernambuco, o título de 'Capital Nordestina da Uva e do Vinho' e dá outras providências.

Apresentado em 19/03/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a destinação, para o Ministério da Defesa, das receitas obtidas com a alienação de bens móveis e imóveis das Forças Armadas, com a finalidade de investimento e melhor estruturação da Pasta; e dá outras providências.

Apresentado em 26/06/2024 · Pronta para Pauta

Susta o Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, que atualiza a regulação das leis de saneamento.

Apresentado em 10/04/2023 · Arquivada

Susta os parágrafos 13 ao 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que atualiza a regulação das leis de saneamento.

Apresentado em 10/04/2023 · Arquivada

Autoriza a utilização dos recursos que especifica nas ações para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavirus.

Apresentado em 24/03/2020 · Arquivada

Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados e dá outras providências.

Apresentado em 28/05/2019 · Arquivada

Cria a Zona Franca do Sertão do São Francisco e dá outras providências.

Apresentado em 02/04/2019 · Pronta para Pauta

Cria o Programa Nacional de Incentivo ao Trabalho de Egressos do Sistema Prisional.

Apresentado em 28/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que "Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências", para permitir a repactuação das dívidas de operações de crédito rural, com recursos oficiais, contratadas até 31 de dezembro de 2016, concedendo carência de três anos.

Apresentado em 24/04/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados às instituições públicas e às privadas de interesse público sem fins lucrativos.

Apresentado em 20/12/2016 · Arquivada

Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de réplicas de armas de fogo.

Apresentado em 08/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a publicação dos valores considerados como limites de normalidade em resultados de exames laboratoriais.

Apresentado em 11/06/2015 · Arquivada

Dispõe sobre contratação especial nos setores de comércio varejista, refeições fora do lar, padarias e lojas de conveniência e dá outras providências.

Apresentado em 10/06/2015 · Arquivada

Dispõe sobre limite máximo de salas com o mesmo título, por complexo exibidor, nas proporções especificadas, para exibir produções de longa-metragem.

Apresentado em 28/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 26 da Lei n. 6.630, de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências

Apresentado em 07/04/2015 · Arquivada · virou Lei 4.330/2016