PL 7966/2017
Cria o Programa Nacional de Incentivo ao Trabalho de Egressos do Sistema Prisional.
- Autor
- Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)Direita
- Apresentado em
- 28/06/2017
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/06/2017
Fernando Monteiro (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 28/06/2017
Fernando Monteiro (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Nacional de Incentivo ao Trabalho de Egressos do Sistema Prisional, incentivo, admissão no emprego, egresso, contrato de trabalho, incentivo fiscal, benefício fiscal, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), encargo social, obrigação trabalhista, alíquota zero, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Administração pública, administração federal, previsão, edital, licitação, prestação de serviços, vaga, egresso. Partido do autor: direita.