Nome civil: Fernando Monteiro de Albuquerque · 50 anos
Bananômetro
66/100
Tá no Caminho
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 17% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 79%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 16%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosFale com Fernando Monteiro
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- dep.fernandomonteiro@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5243
- Gabinete
- Gabinete 243, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 362 de 391 sessões
Melhor que 38% dos deputadosMédia do partido: 93%
Votou nas votações
79%
Registrou voto em 895 de 1.128 votações nominais
Melhor que 42% dos deputadosMédia do partido: 75%
Iniciativas que viraram lei
0
de 18 projetos apresentados (0%)
0 avançaram · 14 em andamento · 4 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
86%
Em 697 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 66% dos deputadosMédia do partido: 79%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
14 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 24/05/2019 a 11/08/2026.
- 11/08/2026homenagemHomenagem
O Deputado discursou a na sessão solene em comemoração aos 35 anos da TV Asa Branca. Ressaltou a coragem dos fundadores, a credibilidade construída e o papel da emissora na divulgação da cultura, da agricultura e dos grandes eventos de Pernambuco, como o São João de Caruaru e o Festival de Inverno de Garanhuns. Além disso, destacou a importância da comunicação séria diante das fake news. Por fim, agradeceu colaboradores e convidados, e afirmou orgulho pelo interior e pelo Estado.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem,Aniversário de fundação,Canal de televisão,Pernambuco
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O SR. FERNANDO MONTEIRO (Bloco/PSD - PE. Para discursar. Sem revisão do orador.) Bom dia a todos. Eu queria, estimado amigo Senador Humberto Costa, pedir licença para quebrar um pouco do protocolo. Minha assessoria tinha feito para mim aqui um discurso, mas eu tenho uma sensação de que o melhor discurso é o que é feito com o coração. Eu fiquei ouvindo atentamente cada palavra, cada gesto dos que falaram antes de mim aqui. E eu queria começar, antes de falar da Asa Branca, falando de cada personagem que fez parte da história da TV Asa Branca. As pessoas falam de Roberto Marinho, falam de Silvio Santos, mas a gente muitas vezes tem que olhar aquele que desbrava e faz o impossível virar possível. Há 35 anos, com coragem, com convicção, com a certeza de que ali era o lugar, se uniram três pessoas em torno de um sonho. Um poeta francês diz que a vantagem de sonhar acordado é poder escolher o sonho. E esses três escolheram o sonho: não só de transmitir notícias pelo Agreste, pela mata, pelo Sertão, mas principalmente o sonho de levar a riqueza da nossa cultura, nossa pujança na agricultura, mas, especialmente, levar a cultura do povo pernambucano para o Brasil. Lá atrás se dizia que era de Pernambuco para o mundo, e a Asa Branca cumpre esse papel levando o Sertão, levando o Agreste, levando a mata para o mundo. Eu queria aqui dizer da minha alegria e satisfação de poder dizer, meu amigo Vicente, que você é meu amigo, dizer da alegria de poder ter um pernambucano, um caruaruense brilhando não só em Caruaru. Falo aqui porque a Abert tem você. E eu queria pedir uma salva de palmas a Vicente Jorge por toda a sua história. (Palmas.) Não só, Senador Humberto Costa, na Asa Branca, mas também por poder ajudar a radiodifusão no Brasil. Queria dizer, Luiza, que seu coração está pulsando; seu pai, onde estiver, vai estar com a sensação de dever cumprido. Muitos desafios ele passou, muitos desafios ele lutou, muitos sonos ele perdeu para poder erguer o que era mais importante na comunicação: a credibilidade. Nada se faz sem credibilidade, e foi isto que ele fez: lutou. Deus sabe o que faz, mas Luiz sabe o que fez. E eu queria aqui dizer da minha admiração pelo seu pai. Shirley, eu não sei o que se passa neste momento... (Manifestação de emoção.) Eu me emociono porque há anos estava aqui Inocêncio, presidindo esta Câmara com maestria. Tenho certeza de que muitas ausências que ele tinha na família eram em prol do povo brasileiro, do povo pernambucano, do povo sertanejo. Eu e Inocêncio temos muitas coisas em comum: somos gagos, tanto é que até hoje onde eu passo o povo pergunta e eu digo que sou gago com muito orgulho, como Inocêncio também é; temos o amor por Serra Talhada; mas principalmente temos a convicção de que, com política séria, um Parlamento sério, a gente muda a história do Brasil e transforma o sonho das pessoas em realidade. Então, falando isso, falando aqui do meu amigo e Prefeito de Caruaru, que vem fazendo uma grande gestão, do meu amigo Henrique, digo que a TV Asa Branca chega num momento crucial crucial porque o mundo está se transformando. As fake news, Senador Humberto, cada dia mais passam na vida das pessoas, e o pior, viram verdade. E só a rádio, a televisão é que têm a credibilidade de poder passar a informação certa. E a TV Asa Branca há 35 anos divulga credibilidade. É por isso que o mundo hoje conhece o Vale do Catimbau. É por isso que o Brasil hoje conhece o Festival de Inverno de Garanhuns. É por isso que o Brasil hoje conhece a pujança da agricultura do Agreste, do Sertão e da Zona da Mata. E é por isso que o Brasil hoje coloca como um dos maiores eventos do Brasil e do mundo o São João de Caruaru, o melhor e maior São João do mundo. E nisso eu tenho convicção, Rodrigo, de que a TV Asa Branca tem um papel fundamental, porque leva a cultura nossa, não só das bandas, do show, mas a cultura do povo nordestino, a cultura do povo do interior e a cultura daqueles que fazem verdadeiramente o impossível virar possível. Então, a TV hoje, eu espero que continue crescendo, continue colocando a informação correta na mente das pessoas e atingindo principalmente o coração das pessoas. Você imaginar, Vicente, que 35 anos atrás você montava uma televisão em Caruaru e hoje você tem uma televisão, com suas sócias, que comunica o Estado de Alagoas. Isso é prova de determinação, coragem, persistência, perseverança e credibilidade. Ninguém faz isso sozinho. E eu queria aqui pedir uma salva de palmas a todos os colaboradores da TV Asa Branca, que durante anos dão sangue, suor e vida à informação que chega aos seus ouvintes e telespectadores. (Palmas.) Por isso, quero terminar aqui hoje agradecendo a Cristiano, agradecendo a Wilson. Quero dizer da alegria de poder compartilhar e do meu orgulho de poder dividir esta sessão com o grande Senador Humberto Costa, a quem eu tenho o orgulho de dizer que é meu amigo; e da satisfação, Humberto, de ser um momento histórico para mim histórico porque a TV Asa Branca é do interior; histórico porque estamos aqui homenageando três grandes figuras que lá atrás, embaladas pelos sonhos de transformar a vida das pessoas, colocaram a televisão e a rádio para comunicar; e histórico porque eu estou aqui diante da filha de um grande político pernambucano, de um grande político que guiou por muito tempo o rumo do povo brasileiro. Então, quero terminar minha fala dizendo que eu espero, Rodrigo, estar aqui nos 40, nos 50, nos 60, nos 70 anos quem sabe, com essa tecnologia da IA, eu chegue aos 100 anos? da TV Asa Branca. E eu digo isso com muita gratidão e com muito orgulho do amor que eu tenho pelo meu estado, do amor que eu tenho pelo interior. E quero agradecer a todos os convidados, aqueles que vieram, como Henrique de Paranatama, como Anderson de Caruaru, como Dimitre de Caruaru. Quero dizer a vocês que sintam orgulho e batam no peito, porque a TV Asa Branca faz parte da nossa vida. E eu não podia deixar, Senador Humberto Costa, de pedir ao senhor mais um minuto, para terminar com uma frase que eu acho que compete e tem cara da TV Asa Branca. É uma frase, Shirley... Eu não sei falar em público, e aí um dia eu fui no Padim Ciço, e aí peguei um livro dele, botei no carro, fiz uma frase, botei no bolso, fui para um discurso, e, chegando lá, a frase sumiu. Mas, depois, essa frase apareceu, e eu, todo dia de manhã, como bom nordestino, como bom pernambucano, a leio, porque eu acho que ela resume não só nossa força, mas também resume o papel fundamental que tem a TV Asa Branca para nós pernambucanos, que é: com fé e esperança a gente faz o longe ficar perto. Muito obrigado. Muito boa tarde a todos. (Palmas.) - 28/08/2024pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 2.113, de 2024, que altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Partido Progressista (PP) (2003),Voto favorável
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O SR. FERNANDO MONTEIRO (Bloco/PP - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria pedir a V.Exa. 1 minuto para orientar a votação, para dizer da importância deste projeto. Hoje se votou o PISF Projeto de Integração do Rio São Francisco. Esses recursos estão sobrando, porque se gasta menos energia elétrica do que está previsto no contrato. Nós temos um problema histórico na Bacia do Rio São Francisco, no Sistema Itaparica, porque está faltando energia. Este projeto serve apenas para otimizar os recursos, para que se possa gastá-los melhor, para que as 45 mil famílias assentadas, Deputada Erika Kokay, tenham acesso à energia elétrica. Isso é um problema antigo. Como disse o poeta, esse é apenas o primeiro passo para resolvermos um problema histórico, o de falta de água por conta da energia elétrica. O bloco indica o voto "sim". - 03/05/2023encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
Encaminhamento da votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023, para sustação dos efeitos do Decreto nº 11.467, de 2023, a respeito da prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de decreto legislativo,favorável
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O SR. FERNANDO MONTEIRO (Bloco/PP - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, este é um tema que já vem sendo debatido há muito tempo foram anos de debate. Houve votações aqui na Câmara. Este PDL visa apenas sustar o decreto. Não estamos aqui hoje falando do mérito, mas, sim, da forma. Eu sempre procurei o diálogo. Muitas vezes, quando ouço os discursos, aqueles que querem cumprir a lei, aqueles que querem cumprir a Constituição, aqueles que querem levar água a quem precisa, muitas vezes, parecem ser contra a população. Hoje, meu amigo Deputado Guimarães, eu tenho a convicção de que nós estamos no caminho certo. Eu falo isso porque conheço a causa. Falo em nome de 2,5 milhões de pernambucanos rurais que não têm água. Quero registrar que, muitas vezes, para as companhias estatais cumprirem a meta, tiraram o saneamento rural dos seus projetos. Será que aqueles que moram na zona rural não têm direito a água e a saneamento? Eu faço esta pergunta. Quero falar aqui daqueles que, muitas vezes, apenas visam ao lucro, daqueles que, somente quando buscam cumprir a meta, se lembram de quem mora na zona rural. Pernambuco tem 2,5 milhões de pessoas sem água na zona rural. Por isso, eu quero pedir a cada um de V.Exas., aos meus amigos da Direita, da Esquerda, àqueles que, muitas vezes, pensam diferente para encontrar o caminho comum: não vamos delongar o debate. Vamos votar! Não vamos fazê-lo em nome de A, B e C, mas em nome da Câmara dos Deputados, que tem que ser respeitada quando vota uma lei. (Palmas.) Nós temos que aprender a governar respeitando o Judiciário, o Executivo e o Legislativo. Portanto, encaminho para que todos os que amam o Brasil votem "sim", para podermos levar água a todo o País. Muito obrigado. - 03/05/2023pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 111, de 2023, para sustação dos §§ 13 ao 17, art. 6º, do Decreto nº 11.467, de 2023, sobre a atualização das leis de saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,Bloco parlamentar,União Brasil,favorável
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O SR. FERNANDO MONTEIRO (Bloco/PP - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria pedir a V.Exa. mais 1 minuto para explicar um pouco essa situação. Nós vimos procurando o Governo há mais de 3 meses buscando uma solução pacífica, buscando um acordo, e não foi possível, não fomos ouvidos até colocarmos o PDL. Na semana passada, esse PDL foi tirado de pauta, e eu e o Deputado Marangoni fomos convidados ao Palácio do Planalto para uma bela conversa com o Ministro Rui Costa e alguns outros membros. Ficou acertado que, em menos de 2 dias, minha equipe e a do Deputado Marangoni iam se reunir para debater ponto a ponto o que nós entendíamos vital para esse PDL não ser votado. Passou 1 dia, passaram 2 dias, e nesse tempo não veio resposta. Ontem, passei o dia todo, meu amigo Deputado Guimarães, procurando o Governo, sem nenhuma resposta. O silêncio, para mim, muitas vezes fala mais alto. E ele falou que o Governo não queria acordo, que o Governo não queria conversar, que o Governo queria apenas ganhar tempo. Por isso, estou aqui hoje de coração partido, porque me sinto parte deste Governo e deste projeto. Estou aqui, Presidente, de forma um pouco triste, porque aprendi, na minha vida, a construir pontes, e essa ponte hoje não foi colocada, porque o Governo ficou calado. Esse silêncio foi um não ao acordo. Por isso, peço a todo o bloco que vote "sim" à urgência do PDL. - 24/02/2022discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Avanço da concessão de autonomia ao Banco Central do Brasil.
Palavras-chave oficiais: BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), AUTONOMIA, RESULTADO POSITIVO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FERNANDO MONTEIRO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro que nesta quinta-feira, dia 24, completa 1 ano a publicação da Lei Complementar nº 179, a Lei da Autonomia do Banco Central do Brasil. Em linha com as melhores recomendações e práticas internacionais, este importante avanço no marco regulatório do Brasil equipara-nos às maiores democracias e economias do mundo, a exemplo dos Estados Unidos, do Japão, do Reino Unido, dos países-membros da Zona Euro (BCE) e de tantos outros que possuem banco central autônomo. Sem dúvida trouxe segurança jurídica ao Banco Central do Brasil para atuar com a necessária autonomia, livre de ingerência política, haja vista que o projeto aprovado pelo Congresso Nacional estabeleceu mandatos para o seu Presidente e sua Diretoria que não são coincidentes ao do Presidente da República justamente para proteger da turbulência do processo eleitoral e assim garantir a estabilidade econômica do nosso País. O Congresso Nacional foi fundamental à modernização dos objetivos a serem perseguidos pela autoridade monetária, ao acrescentar a suavização das flutuações do nível de atividade econômica e o fomento ao pleno emprego, fundamentais para melhor retorno à sociedade dos benefícios da atuação do BCB autônomo, além de reforçar seu objetivo fundamental de "assegurar a estabilidade de preços" e, de forma complementar, "zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro". Nesta oportunidade, destaco três das mais recentes contribuições sociais para o cidadão brasileiro e já aproveito para fazer uma saudação especial aos servidores da autarquia, que, mesmo durante a pandemia, deram provas irrefutáveis de sua produtividade, demonstrando seu comprometimento com a causa pública na oferta ao País de soluções com alto valor tecnológico agregado, sempre em benefício do exercício da cidadania. A consolidação do sistema Pix, ferramenta gratuita que revolucionou a forma de pagamento e transferência de valores e que atualmente é utilizado de norte a sul do Brasil por mais de 120 milhões de brasileiras e brasileiros, sem dúvida, constitui-se no projeto público de maior popularidade. Destaco também o avanço do Open Banking, que possibilita que os clientes de produtos e serviços financeiros permitam o compartilhamento de suas informações entre diferentes instituições autorizadas pelo Banco Central e a movimentação de suas contas bancárias a partir de diferentes plataformas, e não apenas pelo aplicativo ou site do banco, de forma segura, ágil e conveniente, e o recém-lançado Sistema de Valores a Receber - SVR, também desenvolvido pelo próprio Banco Central para que o público consulte valores "esquecidos" em bancos e outras instituições financeiras, possibilitando seu resgate. Por tudo isso, Sr. Presidente, é que devemos comemorar esta data especial, porque são inegáveis as provas de que, a partir da autonomia do Banco Central, ampliamos e democratizamos o acesso do cidadão ao Sistema Financeiro Nacional. Estão de parabéns os servidores, a Diretoria, o Presidente e, pela autonomia, o Banco Central! Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais veículos de comunicação desta Casa, Sr. Presidente. - 03/06/2020pela ordemOrdem do Dia
Apoio da Maioria à aprovação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão Mista à Medida Provisória nº 923, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 5.768, de 1971, relativa à distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e o estabelecimento de normas de proteção à poupança popular, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, MPV 923/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. FERNANDO MONTEIRO (Bloco/PP - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria primeiro agradecer ao Líder Aguinaldo por me permitir que falasse. Queria pedir desculpas aos meus colegas, porque parece que não entenderam o meu relatório, e eu acho que não fui claro. Em nenhum momento eu falei em jogo. Em nenhum momento eu falei em jogo de azar - inclusive vetamos isso. Em nenhum momento falamos em lavagem de dinheiro, porque colocamos um teto (falha na transmissão). Então, eu quero primeiro pedir desculpas. Nós poderemos, com a aprovação desta matéria, ajudar mais de 5 mil rádios do Brasil, das quais mais da metade, meus amigos e minhas amigas, seguramente são micro e pequenas empresas. Elas vão gerar renda. Em nenhum momento nós estamos tratando de fazer jogo. Nós estamos apenas autorizando as rádios e TVs a sortearem brindes em sua divulgação. Quando eu vejo aqui falarem em jogo de azar, falarem em tirar dinheiro de quem mais precisa, eu fico perplexo e até penso que estou sendo mal interpretado, porque neste momento nós temos aqui uma medida provisória que trata da geração de emprego e renda. Quantas rádios podem fechar por falta de recursos? Quanto desemprego pode haver por falta de recursos para as rádios? Por isso, com muita tranquilidade, quero dizer a cada um dos colegas que estão me ouvindo neste momento e ao cidadão brasileiro que em nenhum momento nós estamos tirando dinheiro de alguém, ,as estamos apenas autorizando a distribuição de brindes - vedada a menores de 18 anos - a pessoas que veem a programação. Uma vez por mês é o teto para poderem participar desse programa. Então, peço desculpas se não fui claro. Entendo que precisamos tratar de vários temas, mas muitas vezes, Presidente, os temas, para serem tratados aqui, precisam da colaboração das pessoas, a fim de que falem menos e façam mais. Muito obrigado. A Maioria vota "sim". - 03/06/2020parecerOrdem do Dia
Emissão de parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 12, apresentadas à Medida Provisória nº 923, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 5.768, de 1971, relativa à distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e o estabelecimento de normas de proteção à poupança popular.
Palavras-chave oficiais: PARECER DO RELATOR, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 923/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, AUTORIZAÇÃO, PROMOÇÃO COMERCIAL, SORTEIO, PRÊMIO, VALE-BRINDE, EMISSORA DE TELEVISÃO, TELEVISÃO ABERTA.
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O SR. FERNANDO MONTEIRO (Bloco/PP - PE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputadas e Deputados, passo a ler o meu voto. "II - Voto do Relator Em que pese as boas intenções dos nobres pares, a maioria das sugestões apresentadas em nada diverge daquelas que já haviam sido objeto de emenda anteriormente; sendo certo que algumas, inclusive, já foram devidamente contempladas. Assim, considerando que os assuntos foram, ampla e exaustivamente, discutidos com os Líderes Partidários, nosso voto é pelo acolhimento apenas e tão somente da Emenda nº 10, no sentido de dispensar a autorização para distribuição gratuita de prêmios até o valor limite de R$10.000,00 (dez mil reais), quando realizada por organizações da sociedade civil. Ante o exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária das emendas de Plenário e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 10, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao PLV apresentada em anexo, e pela rejeição das demais emendas de Plenário. Sala de Sessão, 3 de junho de 2020. Deputado Fernando Monteiro" Presidente, antes de passar a palavra a V.Exa., queria dar uma explicação por tudo o que nós vimos. Eu fiquei até surpreendido com alguns colegas que falaram que isso significava cassino em casa, jogo em casa. Nós apenas quisemos andar para frente com esta MP, entendendo que estamos num momento de crise, num momento de enfrentamento a uma epidemia, que penso ser o nosso maior inimigo. Ao mesmo tempo, entendemos também que nós precisamos dar subsídios para a rádio e a televisão sobreviverem. Apenas quero dizer que é a mesma regra do bingo. Muitos falaram que vão ao interior, a cidades pequenas e participam de bingo. É a mesma regra. Nós não estamos levando jogo para ninguém. Nós estamos inclusive expressando que jogo de azar está proibido, que menor de 18 anos não pode participar e que só pode ser usado o CPF uma vez por mês. Tudo isso está expresso. Portanto, a minha defesa não é nem da MP, mas da verdade estabelecida do que vem a ser essa medida provisória. Ela apenas oferece subsídio para que as empresas de comunicação, televisão e radiodifusão, possam sobreviver nesta crise. Estamos acatando a Emenda nº 10, do PSDB, do Deputado Eduardo, que trata da necessidade de as organizações neste momento fazerem sorteios para ajudarem na sua manutenção, tanto é que caiu muito a receita delas neste momento de crise. Fica, portanto, estabelecida a verdade. Peço ao Plenário que vote a favor, porque esta emenda pode ser a salvação de muita gente. Passo a palavra ao Presidente. - 03/06/2020parecerOrdem do Dia
Emissão de parecer à Medida Provisória nº 923, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 5.768, de 1971, relativa à distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e o estabelecimento de normas de proteção à poupança popular, e às Emendas de nºs 1 a 48, apresentadas conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020.
Palavras-chave oficiais: PARECER DO RELATOR, MPV 923/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, PROMOÇÃO COMERCIAL, SORTEIO, PRÊMIO, VALE-BRINDE, EMISSORA DE TELEVISÃO, TELEVISÃO ABERTA, RADIODIFUSÃO, PROIBIÇÃO, JOGO DE AZAR, BINGO, MENOR DE IDADE, CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF), REGULARIZAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO.
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O SR. FERNANDO MONTEIRO (Bloco/PP - PE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados e Deputadas, inicialmente, quero agradecer ao Presidente e ao nosso Líder Arthur Lira a confiança de nos passar a relatoria desta medida provisória. Sr. Presidente, esta medida provisória vem atender, a princípio, às grandes redes de televisão. Assim que a recebemos, vimos que era uma MP boa porque tratava de promover a autorização de sorteios e brindes com divulgação na própria programação das emissoras. Embora esta MP fosse importante, achávamos que era preciso rever a redação dela. Alguns colegas criticaram-nos pelo fato de ela estar sendo tratada neste momento, mas acredito que, quando foi apresentada, não havia ainda esta grande crise da COVID-19. Entretanto, acho que temos o dever de apresentá-la e votá-la, porque algumas empresas já começaram a tomar algumas medidas e isso deixaria um vácuo jurídico. Quanto à questão dos benefícios, tentamos aumentá-los. Em vez de serem só para quatro redes de televisão, nós aumentamos a abrangência da MP para a radiodifusão. Com isso, abrangemos todas as TVs, todas as rádios do Brasil. Isso gera oportunidade para essas empresas terem receitas independentes, muitas vezes sem dependerem de recursos, de patrocínios ou de verbas públicas. Então, ampliamos a abrangência. Isso vai chegar a cada rincão, a cada emissora de rádio, a cada emissora de televisão pequena - emissoras autônomas, emissoras religiosas, emissoras educativas. Enfim, nós aumentamos o escopo desta MP - por isso, peço aos pares para que prestem bem atenção ao nosso relatório - e optamos também por dar assessoria jurídica, porque indicava a ANATEL para classificar. Tentamos trazer essa parte para o Governo, para o Poder Executivo, porque isso já tem até jurisprudência do Supremo. Então, esta MP vem nesse sentido, ou seja, trazer para o Governo essa regulamentação, porque assim se dá. Quanto à questão da preocupação, nós vedamos jogo de azar e bingo. Colocamos a exigência de CPF, deixando isso com um número limitado de uso. Quer dizer, atendemos algumas sugestões. Colocamos limitações, como a de poder usar o CPF uma vez por mês. Isso aí gera algumas dúvidas. A pessoa vai ficar saindo e usando sempre o telefone. Nós colocamos também a vedação para menores de 18 anos de idade. Quer dizer, o menor de 18 anos de idade não poderá acessar. Isso é importante. Levamos isso também, junto com a questão do ECA. Então, estamos dando a segurança de que só quem vai participar do sorteio serão pessoas que têm condições para isso, ou seja, a idade permitida. Nós também abrimos a possibilidade de os sorteios de até 10 mil reais mensais não terem a autorização do Governo. Isso facilita para as pequenas rádios, para as pequenas emissoras, naqueles rincões onde é preciso ser feita uma promoção comercial, alguma ação, e não têm acesso ao poder público. Exigimos também das concessionárias e das permissionárias que estejam em dia com o Governo. Isso é uma coisa fundamental. O meu colega e amigo Samuel Moreira, por quem tenho a maior admiração, questionou a forma como a regularização entra no texto, no caput que fala da questão da regularização. Isso é para quê? É para que as empresas tenham a possibilidade de fazer sorteios. Isso não estava na MP original. No texto original, seriam apenas quatro ou cinco emissoras, e nós levamos isso para todas as emissoras de rádio do Brasil. Então, isso permite que as rádios participem. Estamos dando a possibilidade a elas de estarem legalizadas, entendendo que essas taxas têm que ser regularizadas. Eu entendo que este não é o melhor momento, mas nós precisamos colocar esta MP para votar, porque ela já está aqui há algum tempo. Peço ao Presidente Rodrigo Maia para ir direto ao voto, dispensando-se a questão do projeto de lei de conversão, porque este tema já é debatido há bastante tempo. O relatório foi distribuído. Para darmos mais agilidade e podermos tirar algumas dúvidas, eu peço ao Presidente para ir direto ao voto. "Do Voto Em vista dos argumentos expostos, o nosso voto é pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência, bem como pela não implicação orçamentária da Medida Provisória nº 923, de 2020, e das Emendas, apresentadas na Comissão Mista, nºs 1 a 30, 32 a 37 e 39 a 48, e pela inadequação e incompatibilidade orçamentária parcial da Emenda nº 31 e integral da Emenda nº 38. Votamos ainda pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 923, de 2020, e de todas as emendas apresentadas na Comissão Mista. No mérito, o voto é pela aprovação da Medida Provisória nº 923, de 2020, nos termos do projeto de lei de conversão anexo, tendo sido acolhidas parcialmente as Emendas, apresentadas na Comissão Mista, nºs 4, 8, 9, 11, 12, 13, 17, 18, 20, 22, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 39, 41, 43, 46 e 48 e rejeitadas as demais emendas. Sala das Sessões, em 3 de junho de 2020 Deputado Fernando Monteiro Relator." Sr. Presidente, este é o parecer. Peço que seja liberado o projeto de lei de conversão, que já está no sistema, para que possamos começar a discutir a matéria. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Líder Major Vitor Hugo. - 07/04/2020como líderOrdem do Dia
Solidariedade à Deputada Iracema Portela diante do falecimento de sua genitora, Sra. Myriam Portella. Elogio ao Presidente Rodrigo Maia; ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e aos Governadores Estaduais pela atuação no combate à epidemia da Covid-19. Apresentação do Projeto de Lei n 915, de 2020, sobre a utilização de recursos especificados em ações de enfrentamento emergencial do coronavírus. Defesa da liberação de recursos federais aos Estados e Municípios brasileiros. Oportunidade do debate de propostas de remanejamento de verbas da educação para a área de saúde. Congratulações aos Ministros da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, pela realização de investimentos no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA para auxílio aos produtores rurais e combate à fome. União dos Parlamentares em torno da aprovação de propostas de mitigação dos impactos decorrentes da pandemia de coronavírus. Ações do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em prol dos atingidos pelo excesso de chuvas no Estado de Pernambuco.
Palavras-chave oficiais: MYRIAM PORTELLA, EX-MÃE, IRACEMA PORTELA, DEPUTADA FEDERAL, HOMENAGEM PÓSTUMA. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, CALAMIDADE PÚBLICA, COMBATE, PROVIDÊNCIAS, ANÁLISE. PL 915/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIO, RECURSOS, COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, MULTA DE TRÂNSITO, ENFRENTAMENTO, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, APROVAÇÃO, DEFESA. SAÚDE, EDUCAÇÃO, RECURSOS, DEBATE. PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA), CONGRATULAÇÃO. CHUVA, ENCHENTE, PERNAMBUCO, ROGÉRIO MARINHO, MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ATUAÇÃO.
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O SR. FERNANDO MONTEIRO (Bloco/PP - PE. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de começar a minha fala, em nome da bancada do Progressistas eu queria dizer que lamentamos e deixamos nosso abraço à Deputada Iracema Portella e sua família pelo falecimento da sua mãe, a ex-Deputada Myriam Portella, primeira mulher eleita pelo Estado do Piauí, em 1986. Quero deixar o meu abraço. Que Deus conforte o coração de cada familiar! Sr. Presidente, neste momento de crise sem precedentes tanto na saúde quanto na economia, várias pautas precisam ser discutidas. V.Exa. tem conduzido a Câmara dos Deputados com maestria, mas nós precisamos neste momento colocar recursos nos Estados e Municípios. É nos Municípios que chega o infectado, que chega o doente. O Governo Federal tem feito seus esforços, e quero deixar meus parabéns ao Ministro Mandetta, que vem fazendo um trabalho belíssimo à frente do Ministério, conduzindo da melhor maneira possível a política pública da saúde para este momento de epidemia. Queria parabenizar também os Governadores, que têm lutado dia e noite para controlar esta epidemia. Acho que o Congresso tem que começar agora a apreciar projetos que coloquem recursos nos Municípios e nas Prefeituras. Eu apresentei projeto de lei que trata exatamente disso. Libera o fundo das multas de trânsito e recursos da compensação ambiental. Nós precisamos votá-lo, porque isso é dinheiro na veia dos Municípios, na veia dos Estados. Isso é dinheiro na ponta! O Congresso tem todo o potencial para fazer isso. Da mesma forma, há outras medidas que precisam ser debatidas e implementadas, como a Lei Mansueto, que está em pauta, e outras medidas parecidas, porque os Estados estão pedindo socorro. Eu me preocupo, porque acho que muitos Estados vão chegar a junho e julho sem recursos, pela demora, pela queda de receita. Portanto, este é um momento de união, um momento em que todos têm que estar unidos e envolvidos nesta causa, porque, se não houver união, quem mais sofrerá será a população. Em nome do Progressistas, quero dizer que estamos aqui unidos e trabalhando, mesmo em casa. Quero parabenizar o Presidente pela atitude de vanguarda, neste momento de crise, ao permitir que o Congresso e a Câmara dos Deputados estejam abertos. Muitos defendiam o fechamento das Casas, mas o Presidente Rodrigo Maia foi muito feliz ao mantê-los abertos, ao mantê-los trabalhando, ao mantê-los elaborando leis. E o Progressistas tem o Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., o Deputado Luizinho, que está comandando a Comissão Especial. Portanto, são essas as pautas. Nós precisamos debatê-las, assim como precisamos debater a liberação de recurso da educação para ser usado na saúde, porque muitos Prefeitos e Governadores, Sr. Presidente Rodrigo Maia, têm que usar um percentual na educação. Precisamos liberar esses recursos para que o dinheiro da merenda vá para a população, porque as pessoas precisam comer. São projetos sobre os quais precisamos conversar, projetos que precisam ser discutidos. A Câmara discute muito bem as matérias. Precisamos fazer isso, porque na emergência nós precisamos colocar o dinheiro na mão das pessoas. Há demora, e a demora está criando angústia. Há Estados que estão perdendo a estratégia do isolamento, porque as pessoas já estão saindo. Há Municípios no Nordeste em que a feira acontecia em apenas um dia, mas hoje já estão com 3 dias de feira. Por quê? Porque há o desespero de vender para poder ter comida. Por isso, nós precisamos ter agilidade. Eu acho que a Câmara tinha que trabalhar segunda-feira, quarta-feira, todos os dias, porque este é um momento de crise. É preciso agilidade para votar o maior número de projetos possível, mas projetos que liberem dinheiro para o Governador. O Governo de Pernambuco só recebeu até hoje 9 milhões de reais, e quantas coisas precisam ser feitas, para as quais é preciso que haja recursos! É preciso que se aprovem leis iguais ou similares à Lei Mansueto, que libera os Governos Municipais e Estaduais para pegarem recursos emprestado para colocar nesta crise. O Deputado Renildo Calheiros foi muito feliz ao falar sobre a questão do médico, sobre a família do doente, a família que vende o carro, vende a casa, pega emprestado, para depois, quando o doente se curar, poder dar uma solução. Eu acho que o espírito de Renildo é esse, e nós estamos imbuídos desse espírito de poder ajudar. Pedimos ao Congresso e à Câmara que votem projetos que vão ao encontro do propósito de viabilizar recursos diretamente para Municípios e Estados, que são os primeiros a receber essa crise. Quero parabenizar a Ministra Tereza Cristina. Na questão do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos, ela e o Ministro Onyx estão fazendo um trabalho belíssimo. Anunciaram um pacote, juntos, de mais de 1 bilhão de reais para combater a fome. Para se ter uma ideia, a cada 1 milhão de reais gasto, Sr. Presidente, consegue-se alimentar mais de 20 mil pessoas pelo PAA, pela cadeia de produção, que envolve as pessoas que compram, as pessoas que consomem, as pessoas que ganham. Investindo esse 1 bilhão de reais no PAA, nós podemos ter, com certeza, aproximadamente 20 milhões de pessoas se alimentando. Quero dizer que o Congresso está à disposição da sociedade, que nós estamos unidos no objetivo comum de diminuir a crise da COVID-19 e diminuir a crise econômica. Para isso, contudo, nós precisamos urgentemente, urgentemente, colocar dinheiro nos Municípios e nos Estados. Em Pernambuco, no nosso Sertão do Pajeú, onde não chovia há muito tempo, tem chovido muito e há muitos desabrigados, mas o Ministro Rogério Marinho, junto com a Defesa Civil, tem trabalhado para liberar recursos para o Município, além de levar cestas básicas e kits. Acredito, enfim, que nós estamos vivendo um momento de união. Aprendi com meu tio que política é soma, e em hora de crise nós temos que somar, somar várias vezes, para poder ajudar quem mais precisa. Deixo aqui o meu abraço a V.Exa., Sr. Presidente, e a todos os que fazem a Câmara dos Deputados. Quero deixar registrada a minha satisfação e parabenizar cada profissional de saúde, cada profissional que está lá na ponta, não aquele que está falando, mas aquele que está trabalhando na ponta, atendendo aos doentes, orientando-os. A todos deixo o meu abraço. Quero dizer do meu respeito e o respeito da política por essas pessoas que fazem realmente a diferença. Dirijo um abraço aos Prefeitos, aos Vereadores, aos Governadores de Estado, em especial ao Governador Paulo Câmara. O trabalho de vocês, incansável, é importante, pois essa união e essa força vão fazer diferença daqui pra frente, nessa guerra e nessa luta que nós estamos travando juntos para vencer a COVID-19. Obrigado, Sr. Presidente. - 11/12/2019como líderOrdem do Dia
Avanço da aprovação do Projeto de Lei nº 4.162, 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DE SANEAMENTO BÁSICO, ATUALIZAÇÃO, MARCO REGULATÓRIO, SANEAMENTO BÁSICO, FAVORÁVEL.
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O SR. FERNANDO MONTEIRO (Bloco/PP - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros amigos, caros colegas, estamos aqui depois de muita luta, depois de muito debate. Estamos aqui depois de ouvir muitas pessoas, de enfrentar a dificuldade de interagir, a dificuldade relacionada a várias cabeças pensantes num Brasil tão desigual. As pessoas no Brasil muitas vezes falam em pacto federativo, falam em distribuição de renda, mas acho que a única maneira que temos de mudar o Brasil é tratar os desiguais de forma desigual. Muitas vezes o problema do Sul é completamente diferente do problema do Nordeste, o problema do Centro-Oeste é completamente diferente do problema do Sul. Por isso, Presidente, este é um tema tão complexo. No Nordeste, no Semiárido, muitas vezes as empresas foram prejudicadas. Os Governadores do passado tinham que escolher entre esgoto e água, e eles escolheram sempre a água, porque água é vida. Neste momento, entendemos que damos aqui um passo maior, um passo adiante, o que nos permite agora trazer o tema do esgoto para a discussão central. Presidente, depois de muito tempo, de muito debate, de muito esforço, houve esse aprendizado, junto com a Oposição, com todos os partidos, com o Relator - muitas vezes não foi compreendido, e muitas vezes não nos compreendeu. Eu queria agradecer ao Relator Geninho, ao Presidente Evair, a todos que fizeram parte desse acordo. Estamos hoje, em pleno século XXI, discutindo sobre banheiro. Muitas vezes as pessoas tratam de Facebook, de Internet, de mídias sociais, mas quantas crianças morrem por causa de falta de saneamento? Fico indignado - muitos aqui, tenho certeza, não sabem disto -, temos 3 milhões e meio de casas sem banheiro. Temos 3 milhões e meio de casas sem banheiro. Poucas pessoas sabem disso. Muitas vezes, quando não estou em Brasília, percorro o meu Semiárido, percorro o meu Sertão, e vejo a dificuldade que existe. No caso deste projeto, entendo que essa mudança é criticada por aqueles que não compreendem o que é mudar. Mas estamos respaldados, porque todos os Governadores do Nordeste foram a favor. A maioria dos Prefeitos do Brasil foram a favor. Eu tenho certeza de que o Governador e o Prefeito sabem a dificuldade da ponta. Eu tenho certeza absoluta de que o Prefeito de cidade pequena sabe o que é falta de saúde, sabe o que é falta de água e, principalmente, falta de saneamento. Por isso, este é um momento especial, é um momento em que convergimos. Tenho certeza, Presidente, de que vamos hoje fazer uma mudança no saneamento brasileiro. Hoje vamos fazer com que haja um avanço. Para mim não importa se é público ou privado. Para mim, o que importa é que o saneamento chegue à casa de cada brasileiro, porque esse direito é dele. Muitas vezes dizemos que fazer política é difícil, mas difícil é viver sem água, difícil é viver sem esgoto. Todos nós aqui temos a certeza de que temos banheiro em casa. Hoje é um dia diferente, porque estamos mudando a vida de cada cidadão brasileiro. O sistema, como está hoje, é impossível. Não existe recurso da União para saneamento. E nós precisamos aumentar esse recurso. A Região Metropolitana de Pernambuco tem a maior PPP do Brasil. Em 2033, 98% da Região Metropolitana vai estar saneada e vai ter água tratada. Isso é um avanço. Junta-se vontade de fazer, estratégia e dinheiro, capital, para se poder desenvolver. Tive a certeza, Presidente, de que V.Exa. contribuiu muito para isso. No começo, mesmo sendo muito duro, mesmo não querendo um acordo, V.Exa., como um grande brasileiro, mesmo tendo nascido no Sudeste, mesmo tendo nascido na Cidade Maravilhosa, teve a sensibilidade de começar hoje essa mudança do Semiárido nordestino, onde haverá água e esgoto para todos, porque esse é um direito. Aqui não me preocupo com o meio, eu me preocupo com o fim. Eu me preocupo com o fim porque quero ver as pessoas tendo dignidade. Muitas vezes somos criticados porque não encaramos a realidade dos fatos, porque muitas vezes estamos em Brasília. Eu digo sempre que é muito fácil tratar de pessoas com número. Temos que tratar as pessoas conhecendo-as. Eu passo os meus finais de semana rodando por diferentes locais para aprender com as dificuldades e, aqui em Brasília, fazer, junto com os outros, as mudanças que melhorem a vida das pessoas. Termino minhas palavras, agradecendo a cada membro da Comissão, agradecendo a cada expositor na Comissão, agradecendo ao Presidente Rodrigo Maia, agradecendo aos Líderes, agradecendo ao Deputado Arthur Lira, nosso Líder do Progressista, que me deu a oportunidade de liderar este debate, junto com o Deputado Evair, dentro do partido. Convergimos para aquilo que é mais importante, que é mudar a vida das pessoas. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/12/2019pela ordemOrdem do Dia
Pedido aos partidos oposicionistas de não obstrução das votações do Projeto de Lei nº 3.261-A, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico, e posterior votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2017, sobre o disciplinamento da distribuição de recursos federais ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
Palavras-chave oficiais: OPOSIÇÃO POLÍTICA, RETIRADA, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, VOTAÇÃO, PEC 391/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM).
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O SR. FERNANDO MONTEIRO (Bloco/PP - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria aqui fazer uma proposta à Oposição. Nós temos outra matéria importante a votar no dia de hoje. É a PEC 391, que trata do repasse de 1% aos Municípios. Todos os Prefeitos no Brasil estão ansiosos por essa PEC. Proponho que a Oposição nos ajude, retirando a obstrução. Vamos ao voto. Que consigamos ganhar no voto, sem obstrução, e depois vamos atender aos Municípios brasileiros. Quando atendemos aos Municípios brasileiros, atendemos à população. Então, peço esse acordo à Oposição. - 11/12/2019pela ordemOrdem do Dia
Apoio dos Governadores de Estado da Região Nordeste à aprovação do Projeto de Lei nº 3.261-A, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico. Urgente necessidade de aprovação da matéria.
Palavras-chave oficiais: PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MARCO REGULATÓRIO, SANEAMENTO BÁSICO, GOVERNADOR, REGIÃO NORDESTE, APROVAÇÃO.
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O SR. FERNANDO MONTEIRO (Bloco/PP - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero reafirmar o apoio dos Governadores do Nordeste e principalmente deixar a mensagem de que é importante o apoio deles. Por quê? Porque eles estão na ponta. São eles que sabem a dificuldade de arrumar recurso público. São eles que sabem a dificuldade de atender às demandas. É importante no dia de hoje votarmos esta matéria, tão urgente ao Brasil. Sr. Presidente, mais de 3,5 milhões de casas estão sem banheiro - eu queria saber quem sabe disto: são 3,5 milhões de casas sem banheiro! Esse projeto é urgente! E os Governadores do Nordeste do Brasil estão cientes disso. A única forma de diminuirmos os problemas de saúde é com saneamento. Por isso, eu peço a toda bancada do Nordeste, independentemente de lado, que aprove esse projeto, porque ele é para o bem das pessoas. - 11/12/2019pela ordemOrdem do Dia
Apoio do Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, ao parecer oferecido pelo Deputado Geninho Zuliani ao Projeto de Lei nº 3.261-A, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico. Solicitação aos Deputados da bancada pernambucana de aprovação do parecer apresentado à propositura.
Palavras-chave oficiais: PAULO CÂMARA, GOVERNADOR, PERNAMBUCO, FAVORÁVEL, PARECER, PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MARCO REGULATÓRIO, SANEAMENTO BÁSICO.
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O SR. FERNANDO MONTEIRO (Bloco/PP - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero registrar aqui na Câmara que o Governador Paulo Câmara participou desse acordo e solicita que toda a base de apoio ao Governo, PSB, PT, PSD, PP, votem a favor do relatório do Deputado Geninho. O relatório foi alterado, foi ampliado. Estamos mantendo não só o serviço, mas estamos mantendo também os 30 anos de continuidade do programa. Portanto, peço a toda a bancada de Pernambuco que apoia o Governador Paulo Câmara que vote a favor do texto. Consequentemente, vamos votar para vencer a obstrução. - 11/12/2019pela ordemOrdem do Dia
Agradecimento ao Presidente Rodrigo Maia pela construção de acordo para aprovação do Projeto de Lei nº 3.261-A, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico. Elogio ao Deputado Geninho Zuliani, Relator da matéria. Solicitação aos Deputados da bancada nordestina de comparecimento ao plenário para votação da propositura.
Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ACORDO, APROVAÇÃO, PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MARCO REGULATÓRIO, SANEAMENTO BÁSICO.
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O SR. FERNANDO MONTEIRO (Bloco/PP - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro eu gostaria de agradecer a V.Exa. por ter participado do acordo. Todos os Governadores do Nordeste e as empresas de saneamento público assinaram uma carta de apoio a este projeto. O Deputado Geninho Zuliani, no início, demorou um pouco, mas, com o tempo, teve a habilidade e, principalmente, o carinho em atender às demandas. Então, temos que derrubar essa obstrução na Casa urgentemente, porque esse é um projeto de interesse da população. Quanto ao Semiárido nordestino, muitos como eu diziam que ele acabaria, mas fomos atendidos no relatório do Deputado Geninho. Portanto, eu peço a toda a bancada do Nordeste que venha aqui encerrar essa obstrução, porque saneamento é vida. São as vidas das pessoas, e não temos tempo para esperar. Parabéns, Relator! Muito obrigado, Presidente. - 24/05/2019homenagemHomenagem
Homenagem ao centenário do nascimento do Prof. Fernando Figueira, patrono do Instituto de Medicina - IMIP, em Recife, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, FERNANDO FIGUEIRA, PROFESSOR, MEDICINA, RECIFE (PE), ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO, CENTENÁRIO, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. FERNANDO MONTEIRO (Bloco/PP - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos. Vou ser breve, porque acredito que há muita gente ainda para falar. Cumprimento a Mesa por intermédio do Senador Humberto Costa e de Antonio Carlos Figueira. Quero falar um pouco sobre o motivo de eu estar aqui hoje. Meu pai é de Quebrangulo. Quando o Dr. Fernando foi a Quebrangulo, o melhor amigo dele era o meu avô Antenor. Inclusive, o meu nome é Fernando graças também ao Dr. Fernando. Então, para mim, é uma honra poder estar aqui hoje contando um pouco dessa história, não a história do Dr. Fernando em Recife, não a história do IMIP - ele dedicou a sua vida a quem mais precisa -, mas sim a sua história em Quebrangulo, aonde ele chegou em 1940, se não me engano. Saiu de Recife e foi para uma cidade pobre do interior de Alagoas. Ele chegou a essa cidade para revolucionar a medicina. Muitas vezes, ele pegava seu cavalo Satã e ia às fazendas atender as pessoas que não podiam ir à cidade. Eu acho que esse sentimento de devoção ao próximo, esse sentimento de caridade, esse sentimento de amor ao próximo o fez voltar a Recife. A pobreza das Alagoas, a sua função de revolucionar Quebrangulo, bem representado aqui pelo Prefeito Marcelo Lima, a necessidade das pessoas, isso foi o que o fez criar o IMIP. Eu vejo até hoje, em quem é ligado ao IMIP, em quem é médico do IMIP, a paixão que têm ao servirem ao próximo. Eu vejo, em Tereza, em Gilliatt, em Iran, em Jailson, a paixão e o brilho do legado do Dr. Fernando, que é o amor à medicina, o amor ao próximo, o amor à transformação de sonhos em realidade, muitas vezes até abdicando da família e do seu tempo. A política hoje, Deputado João, precisa disto, de pessoas que deixem seu tempo, deixem seus luxos, deixem suas vidas para se dedicarem à dos outros, a quem mais precisa. Eu quero até reiterar o que disse o Senador Humberto Costa. O Dr. Fernando é o verdadeiro Mais Médicos, porque largou a Capital, foi para o interior, transformou sonhos em realidade e mudou a medicina. A homenagem hoje é a um pernambucano de coração, um alagoano de vocação e um apaixonado pela transformação da vida das pessoas. Então, Antonio Carlos e família, fica em todos a admiração, o respeito e o carinho. Eu espero que as pessoas que conheçam a história do Dr. Fernando levem esse legado adiante, porque esse é o rumo de que a política atual precisa. Bom dia a todos. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 15/12/2015. Como calculamos: metodologia.