Fábio Sousa

Inscreve o nome de Jaime Nelson Wright no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 10/06/2015 · Transformado em Norma Jurídica

Acrescenta dispositivo ao artigo 14 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2019, que Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.

Apresentado em 30/10/2018 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição do exercício de atividade, remunerada ou não, que envolva majoritariamente crianças ou adolescentes, se a condenação for decorrente dos crimes do art. 217-A deste Código, ou dos arts. 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 17/10/2018 · Arquivada

Acrescenta o § 3º ao art. 213 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, para criar modalidade privilegiada de estupro.

Apresentado em 13/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao artigo 131, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Transito Brasileiro, e dá outras providências, para vedar a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento ao pagamento de quaisquer outras espécies tributárias ou penalidades decorrentes do veículo.

Apresentado em 02/08/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008, que "cria o Programa Empresa Cidadã", para majorar o prazo da Licença Maternidade e Paternidade.

Apresentado em 10/05/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas, de doações, contribuições e patrocínios efetuados a entidades filantrópicas no apoio a projetos relacionados às atividades de prevenção do uso de drogas, atenção e reinserção social de usuários e dependentes químicos, e dá outras providências.

Apresentado em 10/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a eficiência do sistema público de saúde.

Apresentado em 26/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para obrigar o tratamento do paciente de câncer na rede privada caso seu tratamento não inicie no SUS.

Apresentado em 26/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 122, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que instituiu o Código Penal Brasileiro, para incluir como causa de aumento de pena o induzimento ao suicídio através da rede mundial de computadores.

Apresentado em 19/04/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de empréstimos do BNDES a órgãos estrangeiros.

Apresentado em 10/04/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com medicamentos e material escolar.

Apresentado em 29/03/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação do preso efetuar a reparação do danos causados nos Estabelecimentos prisionais, permitir a execução de tarefas relacionadas a melhorias das condições internas e estruturais do estabelecimento penal, e atribuir falta disciplinar grave ao condenado que incitar ou participar de movimento para indisciplina, motim, rebelião e outros que causem danos aos estabelecimentos prisionais e instalações carcerárias.

Apresentado em 29/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o custeio do monitoramento eletrônico do apenado.

Apresentado em 29/03/2017

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que instituiu o Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena prevista nos crimes descritos nos arts. 272 e 274.

Apresentado em 22/03/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, para aumentar a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e alterar o patamar de redução de pena na modalidade culposa prevista no parágrafo único, e acrescenta inciso VII ao art.1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para prever a atribuição da Polícia Federal para apurar crimes contra às relações de consumo, previstos no art. 7º da Lei 8.137/1990.

Apresentado em 22/03/2017 · Arquivada · virou Lei 7.188/2017

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre o acesso a informação de entidades privadas que mantêm vínculo com o setor público, e dá outras providências.

Apresentado em 31/05/2016

Altera a redação do § 1º do art. 39 e acrescenta o § 3º ao referido artigo, da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelecendo prazo para a restituição e reinserção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

Apresentado em 04/05/2016 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 5.171/2016

Acrescenta o art. 19-V à Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer que a União faça o ressarcimento de gastos dos Estados e Municípios com medicamentos não elencados, quando provenientes de decisão judicial.

Apresentado em 30/03/2016 · Arquivada

Altera a redação dos §§ 2º e 3º, do art. 56 da Lei 8.666/93, para aumentar o valor das garantias prestadas nas contratações de obras, serviços e compras.

Apresentado em 02/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso XIII ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar doação de assessores e servidores vinculados aos candidatos para campanhas eleitorais.

Apresentado em 19/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 30-B à Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, para criminalizar o caixa dois eleitoral e responsabilizar objetivamente os partidos políticos.

Apresentado em 28/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o § 4º ao art. 312 do Decreto-Lei nº 2.848 de 1941, o Código Penal, tipificando o enriquecimento ilícito de agentes e servidores públicos.

Apresentado em 22/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 10/06/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta o § 13 ao art. 62 da Constituição Federal, determinando que o Congresso Nacional aprecie no máximo 12 (doze) medidas provisórias por sessão legislativa.

Apresentado em 10/06/2015 · Arquivada

Insere fonte de recursos para o Fundo Nacional Antidrogas, na forma que determina.

Apresentado em 19/05/2015 · Arquivada

Altera o inciso IV do § 1º do art. 173 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apresentado em 12/05/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990.

Apresentado em 16/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso IV, do art. 167 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para assegurar recursos mínimos a serem aplicados no financiamento da segurança pública.

Apresentado em 09/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho 2009, para dispor sobre investimento em política de moradia estudantil e dá outras providências.

Apresentado em 08/04/2015 · Arquivada

Cria o Índice Nacional de Vulnerabilidade Juvenil - IVJ e dá outras providências.

Apresentado em 19/03/2015 · Arquivada