Enéias Reis

Dispõe sobre a religação de energia elétrica para unidades consumidoras.

Apresentado em 10/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Efetua alterações na tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física e estabelece o índice de reajuste anual.

Apresentado em 03/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre validade da Carteira Nacional de Habilitação de condutor que retorne ao País após ausência por mais de 6 meses.

Apresentado em 29/07/2020 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Institui o Empréstimo Compulsório sobre Grandes Fortunas para financiar despesas relacionadas ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19 e o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII do art. 153 da Constituição Federal.

Apresentado em 21/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Especial de Regularização Tributária da Pandemia do Coronavirus junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Apresentado em 14/07/2020 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.735/2020

Proíbe o reajuste tarifário, o aumento da fatura cobrada e a suspensão do fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica e de saneamento básico durante o período em que for decretado estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios.

Apresentado em 25/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Apresentado em 18/06/2020

Durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6/2020, limita o custo efetivo total dos encargos do crédito rotativo do cartão de crédito e do parcelamento da fatura do cartão de crédito a no máximo 1% a.m., acrescido de parcela variável que acompanha a taxa Selic.

Apresentado em 09/06/2020 · Arquivada · virou Lei 3.227/2020

Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar apresentação da Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula em estabelecimento de educação básica.

Apresentado em 05/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui normas sobre a permuta digital.

Apresentado em 28/05/2020 · Aguardando Parecer

Institui a Data Nacional do Jejum e da Oração.

Apresentado em 07/04/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o programa Médico Solidário, com a finalidade de criar um cadastro de profissionais e estabelecimentos de saúde que desejam atender pacientes hipossuficientes, mediante pagamento de consulta, no máximo, de 100% superior ao pagamento da tabela SUS.

Apresentado em 18/02/2020 · Aguardando Parecer

Altera o art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) introduzido pela Lei nº 13.008, de 26 de junho de 2014.

Apresentado em 17/09/2019 · Aguardando Parecer

Estabelece o repasse de recursos do Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso (Funcab) para as Comunidades Terapêuticas registradas junto à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

Apresentado em 14/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932, e o Decreto nº 24.492, de 28 de junho de 1934, para permitir que optometristas efetuem exames básicos de acuidade visual, encaminhando para médicos oftalmologistas os pacientes com alterações.

Apresentado em 14/08/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para qualificar o Serviço de Radiodifusão Comunitária como Organização da Sociedade de Interesse Público - OSCIP.

Apresentado em 03/07/2019 · Arquivada

Agrava a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual.

Apresentado em 06/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a contratação de trabalhadores maiores de 55 (cinquenta e cinco) anos de idade.

Apresentado em 05/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Autoriza medidas de controle de acesso aos estabelecimentos de ensino.

Apresentado em 05/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Obriga os supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres a colocarem em gôndolas específicas, à disposição do consumidor, os produtos perecíveis com prazo de validade próximo da data de vencimento.

Apresentado em 16/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de acompanhamento do processo educacional escolar por profissional da psicologia da educação.

Apresentado em 16/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 6° da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para que os rendimentos do trabalho dos detentores de doenças graves sejam isentos do imposto de renda da pessoa física.

Apresentado em 13/03/2019 · Tramitando em Conjunto