PLP 190/2020
Institui o Empréstimo Compulsório sobre Grandes Fortunas para financiar despesas relacionadas ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19 e o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII do art. 153 da Constituição Federal.
- Autor
- Dep. Enéias Reis (PSL-MG)Direita
- Apresentado em
- 21/07/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/07/2020
Enéias Reis (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 21/07/2020
Enéias Reis (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Empréstimo Compulsório sobre Grandes Fortunas, financiamento, despesa, enfrentamento, calamidade pública, decorrência, pandemia, coronavírus, direito à restituição do tributo, produto de arrecadação, recursos, Fundo Emergencial de Saúde para Combate ao Coronavírus._Criação, Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), contribuinte, fato gerador, base de cálculo, alíquota, lançamento tributário, administração, tributo. Partido do autor: direita.