PL 4481/2019
Altera o Decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932, e o Decreto nº 24.492, de 28 de junho de 1934, para permitir que optometristas efetuem exames básicos de acuidade visual, encaminhando para médicos oftalmologistas os pacientes com alterações.
- Autor
- Dep. Enéias Reis (PSL-MG)Direita
- Apresentado em
- 14/08/2019
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/08/2019
Enéias Reis (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 14/08/2019
Enéias Reis (PSL)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, decreto, Optometrista, avaliação, Acuidade visual. _Alteração, decreto, revogação, dispositivo legal, proibição, Optometrista, avaliação, Acuidade visual. Partido do autor: direita.