Eliene Lima

Dispõe sobre a publicação, em jornais e revistas, de anúncios que contenham ofertas de serviços sexuais e dá outras providências.

Apresentado em 03/06/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a informação da data de validade dos produtos em promoção em supermercados e estabelecimentos assemelhados.

Apresentado em 20/05/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a manutenção de equipes de socorristas/brigadistas nas escolas públicas gratuitas ou particulares.

Apresentado em 14/05/2009 · Arquivada

Altera o inciso I do art. 3º e acrescenta o inciso V ao mesmo artigo da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 e dá outras providências.

Apresentado em 29/04/2009 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao art. 48 da LDB e dá outras providências.

Apresentado em 19/03/2009 · Arquivada

Proíbe instalação de casas de jogos eletrônicos ou lan houses nas proximidades de estabelecimentos escolares.

Apresentado em 04/03/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de que o requisito para ministrar a disciplina de educação física na educação infantil e ensino fundamental seja a licenciatura plena em educação física.

Apresentado em 27/11/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hotéis, bares e restaurantes de colocarem à disposição de clientes deficientes visuais, tabela de preços, ficha de cadastro de hospedagem e demais serviços e normas existentes, no alfabeto braile.

Apresentado em 13/11/2008 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre a alteração dos modelos de veículos automotores produzidos pelas montadoras e fabricantes instalados no País.

Apresentado em 16/10/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos, em benefício de candidatos desempregados.

Apresentado em 03/09/2008 · Arquivada

Altera a redação do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a Carteira Nacional de Habilitação.

Apresentado em 06/08/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus interestaduais e intermunicipais de implantarem em seus veículos sistema de rastreamento via satélite ou similar.

Apresentado em 08/07/2008 · Arquivada

Obriga a inscrição dos dias da semana nas embalagens metálicas ou plásticas que acondicionam pílulas ou comprimidos de ingestão oral diária única.

Apresentado em 08/07/2008 · Arquivada

Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.

Apresentado em 29/05/2008 · Arquivada · virou Lei 3486/2008

Proíbe a obrigação de caução ou depósito de qualquer natureza, para possibilitar a internação de doentes em situação de urgência e emergência, em hospitais da rede privada.

Apresentado em 21/05/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a implantação do sistema de placas, com inscrição em Braile, destinado à sinalização de vias urbanas para orientar pessoas com deficiência visual na forma que menciona.

Apresentado em 15/05/2008 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre alimentação especial aos detentos do Sistema Prisional.

Apresentado em 24/04/2008 · Arquivada

Dispõe sobre o envio de mensagem de texto SMS, conhecida como "torpedo" pelas operadoras de telefonia celular.

Apresentado em 02/04/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre fornecimento pelo Ministério da Saúde de kits para "teste de gravidez" para a rede pública de saúde.

Apresentado em 02/04/2008 · Arquivada

Dispõe sobre o acesso às Unidades de Terapia Intensiva - UTI’s em hospitais e clínicas públicas e privadas em todo o País.

Apresentado em 06/03/2008 · Arquivada

Acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Apresentado em 19/02/2008 · Arquivada

Altera a redação do art. 842 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Apresentado em 12/11/2007 · Arquivada

Acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro".

Apresentado em 30/10/2007 · Arquivada

Torna obrigatória a inclusão de substância amarga nos produtos que menciona e dá outras providências.

Apresentado em 25/10/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a extensão do benefício do Programa Luz Para Todos aos contratos do extinto Programa Luz no Campo com fundamento no princípio da isonomia.

Apresentado em 23/10/2007 · Arquivada

Acresce inciso ao art. 44 e dá nova redação ao art. 44-C, ambos da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 e dá outras providências.

Apresentado em 19/09/2007 · Arquivada

Modifica a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

Apresentado em 06/09/2007 · Arquivada

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para tornar obrigatória a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social da condição de devedor de pensão alimentícia.

Apresentado em 30/08/2007 · Arquivada

Altera o § 1º do art. 843 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer a exigência de o preposto ser empregado da reclamada, exceto nas hipóteses que especifica.

Apresentado em 02/08/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Programa Câmbio Verde.

Apresentado em 04/07/2007 · Arquivada

Cria contribuição de intervenção econômica para custeio de ações de prevenção e tratamento ao alcoolismo.

Apresentado em 27/06/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a inclusão no acervo das bibliotecas públicas, universitárias e escolares de, no mínimo, um exemplar da Bíblia Sagrada, em linguagem acessível às pessoas com deficiência visual.

Apresentado em 23/05/2007 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas administradoras de cartões de crédito oferecerem uma versão de cartão de crédito com foto digitalizada do titular.

Apresentado em 18/05/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para que sejam concedidos incentivos especiais ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras destinadas à produção de biocombustível.

Apresentado em 11/05/2007 · Arquivada

Altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, determinando o repasse de armamento apreendido para as polícias civil e militar.

Apresentado em 12/04/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.

Apresentado em 11/04/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o florestamento de faixas de domínio de rodovias.

Apresentado em 02/04/2007 · Arquivada

Determina que as faixas para pedestres nas vias públicas sejam elevadas em relação a pista de rolamento de nível.

Apresentado em 28/03/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão de desconto para professores do nível fundamental e médio na compra de livro didático.

Apresentado em 14/03/2007 · Arquivada

Proíbe as instituições financeiras de condicionarem financiamento de maquinário agrícola à contratação de seguro.

Apresentado em 08/03/2007 · Arquivada

Concede isenção de IPI na compra de automóvel aos representantes comerciais.

Apresentado em 15/02/2007 · Arquivada

Torna crime hediondo a utilização de menor de idade em delitos.

Apresentado em 07/02/2007 · Arquivada · virou Lei 8077/2014