PLP 82/2007
Cria contribuição de intervenção econômica para custeio de ações de prevenção e tratamento ao alcoolismo.
- Autor
- Dep. Eliene Lima (PP-MT)Direita
- Apresentado em
- 27/06/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/06/2007
Eliene Lima (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/06/2007
Eliene Lima (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), custeio, prevenção, tratamento médico, alcoolismo, incidência, lucro, publicidade, propaganda comercial, pessoa jurídica, fabricante, importador, exportador, envasilhamento, bebida alcoólica, percentual, alíquota, aplicação, recursos, Conselho Nacional de Saúde (CNS), Sistema Único de Saúde (SUS), tributação. Partido do autor: direita.