PL 4872/2009
Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao art. 48 da LDB e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.394, de 1996, estabelecendo a admissão automática de diplomas de educação superior dos países do Mercosul, para seleção em concursos públicos, docentes, pesquisadores e para a carreira de ensino e pesquisa.
- Autor
- Dep. Eliene Lima (PP-MT)Direita
- Apresentado em
- 19/03/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/03/2009
Eliene Lima (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/03/2009
Eliene Lima (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, equiparação, diploma, graduação, curso superior, pós-graduação, especialização, doutorado, mestrado, país estrangeiro, membros, (Mercosul), instituição de ensino superior, país, Brasil, seleção, concurso público, docente, pesquisador, carreira, ensino, pesquisa. Partido do autor: direita.