PL 3420/2008
Dispõe sobre a implantação do sistema de placas, com inscrição em Braile, destinado à sinalização de vias urbanas para orientar pessoas com deficiência visual na forma que menciona.
- Autor
- Dep. Eliene Lima (PP-MT)Direita
- Apresentado em
- 15/05/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/05/2008
Eliene Lima (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Apresentado
Concluída · 15/05/2008
Eliene Lima (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Instalação, placa, código Braille, sinalização, via pública, informações, nome, logradouro público, bairro, transporte público, relação, localização, bancos, hospital, posto de saúde, posto policial, orientação, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego. Partido do autor: direita.