Eli Corrêa Filho

Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.

Apresentado em 21/09/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta dispositivo ao Código Eleitoral, a fim de permitir a ação rescisória em casos de doações eleitorais acima dos limites legais.

Apresentado em 10/04/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui o §4º A, no Art 6º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Apresentado em 02/08/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui a alínea "r" no inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Apresentado em 15/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Inclui o art. 95-A na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Apresentado em 24/05/2016 · Arquivada

Altera o §1º do art. 42º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Apresentado em 09/02/2015 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 24/04/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Apresentado em 18/09/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito.

Apresentado em 26/06/2013 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, nas hipóteses de doação de medula óssea.

Apresentado em 24/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação e acrescenta a alínea "a" do inciso II, parágrafo 2º do, art. 3º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, instituindo a CNVDC - Certidão Negativa de Violação dos Direitos do Consumidor.

Apresentado em 06/03/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a atuação dos órgãos governamentais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor quanto ao registro e encaminhamento de reclamações e cobrança de emolumento.

Apresentado em 06/03/2012 · Arquivada

Altera a redação do § 1º do art. 365 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Apresentado em 06/09/2011 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Obriga as operadoras de telefonia celular a incluir em seus contratos cláusula em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens.

Apresentado em 23/02/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A.

Apresentado em 16/02/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada