Eleuses Paiva

Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código do Consumidor - para fazer constar, nas embalagens de inaladores de medicamentos, o número de doses que restam.

Apresentado em 11/06/2014 · Arquivada

Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os isentos do imposto de renda as remunerações percebidas pelos portadores das doenças relacionadas neste artigo.

Apresentado em 12/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação dos medicamentos elencados nas relações instituídas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 12/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição da suspensão da prestação de serviços públicos de emergência, recebimento de chamadas e ligações a cobrar dos Contratos dos Planos Pré-pagos nos Serviços de Telefonia Móvel.

Apresentado em 11/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.454, de 7 abril de 1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências, para unificar os demais números de inscrição do mesmo titular de outros programas, cadastros e registros.

Apresentado em 27/03/2013 · Tramitando em Conjunto

Obriga as faculdades de Medicina a viabilizarem a oferta de, no mínimo, o equivalente a 50% das suas vagas do curso de graduação em vagas e bolsas para a residência médica.

Apresentado em 20/12/2012 · Arquivada

Regula a aquisição de empresas operadoras de plano de saúde no país por estrangeiro ou pessoa jurídica estrangeira.

Apresentado em 16/10/2012 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Apresentado em 02/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a utilização de fumo no interior de veículo automotor em movimento.

Apresentado em 15/06/2011 · Arquivada

Institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico.

Apresentado em 18/05/2011 · Arquivada

Institui a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de assistência a medicamentos ao trabalhador.

Apresentado em 18/05/2011 · Arquivada

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda às pessoas portadoras de deficiência.

Apresentado em 17/03/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para conceder gratificação anual ao médico sobre os honorários pagos por operadoras de planos de assistência à saúde.

Apresentado em 17/03/2010 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.

Apresentado em 11/11/2009 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Médico Nutrólogo.

Apresentado em 22/09/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a dedução do imposto devido na declaração do Imposto sobre a Renda , da pessoa física ou jurídica, dos valores efetivamente contribuídos a título de doações para o Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 15/09/2009 · Arquivada

Acrescenta o § 4º ao art. 9º do Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968.

Apresentado em 26/08/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hipertermia Maligna - HM e dá outras providências.

Apresentado em 25/08/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer adicional de tempo de serviço para o trabalhador com deficiência que requer aposentadoria, vinculada ao RGPS - Regime Geral de Previdência Social.

Apresentado em 25/08/2009 · Arquivada