Eduardo Cury

Inscreve o nome do Marechal Casimiro Montenegro Filho no "Livro dos Heróis da Pátria".

Apresentado em 29/08/2019 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos estoques dos medicamentos presentes nas farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 11/12/2017 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a lei aplicável ao trust, sua eficácia e seu tratamento tributário no País.

Apresentado em 23/11/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 161 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências.

Apresentado em 12/05/2022

Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 10/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica.

Apresentado em 04/09/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a ação declaratória de validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, no âmbito do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), e dá outras providências.

Apresentado em 15/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências.

Apresentado em 07/08/2019 · Aguardando Deliberação de Recurso

Dispõe sobre a exigência de metas de desempenho e sobre o estabelecimento de critérios objetivos para avaliação da eficiência dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas, dos quais decorra renúncia de receita ou aumento de despesa.

Apresentado em 19/12/2018 · Tramitando em Conjunto · virou Lei Complementar 41/2019

Altera os artigos 159 e 161 da Constituição Federal, para dispor sobre a distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

Apresentado em 11/12/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar n.º 162, de 06 de abril de 2018, que "Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)", para prorrogar o prazo de adesão.

Apresentado em 05/06/2018 · Arquivada

Dispõe sobre a não aplicação dos direitos previstos para ex-Presidentes da República, nos casos de cassação do mandato ou de condenação criminal relacionada ao exercício da função.

Apresentado em 08/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o artigo 261-A no Código Penal - Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime, qualquer ato ilegal tendente a impedir ou dificultar o transporte terrestre em estradas e rodovias.

Apresentado em 04/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para estabelecer, aos detentores de mandato de Prefeito, a obrigação de apresentarem à Justiça Eleitoral competente relatório geral sobre a situação econômico-financeira do Município sob sua gestão, seis meses antes das eleições para a respectiva circunscrição.

Apresentado em 04/09/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece a obrigatoriedade de comunicação à vítima de crime de atos relativos à investigação criminal e à ação penal.

Apresentado em 30/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso IV ao § 2º do art.18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Apresentado em 27/06/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - RESIMPLES.

Apresentado em 28/03/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a opção do trabalhador pelo recebimento, em sua folha de salários, dos valores a ele devidos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Apresentado em 08/07/2015 · Arquivada

Cria obrigação aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, controladas e coligadas, da Administração Pública Federal.

Apresentado em 28/05/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)