PL 586/2020
Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 6.385, de 1976.
- Autor
- Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 10/03/2020
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/03/2020
Eduardo Cury (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 10/03/2020
Eduardo Cury (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Colarinho Branco (1986), conceito, instituição financeira, aperfeiçoamento, Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. _Alteração, Código Penal, tipicidade penal, Apropriação indébita, bens móveis, dinheiro, atividade, Conselho de administração, diretoria, instituição financeira, reclusão, multa. _Alteração, Lei da CVM, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Crime contra o mercado de capitais, tipicidade penal, emissão, negociação, título mobiliário, Valores mobiliários, falsidade (crime), reclusão, multa. Partido do autor: centro-direita.