PLP 145/2022
Dispõe sobre a lei aplicável ao trust, sua eficácia e seu tratamento tributário no País.
- Autor
- Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 23/11/2022
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/11/2022
Eduardo Cury (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/11/2022
Eduardo Cury (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Lei aplicável, Trust (Direito Civil), legislação, aplicação da lei, Trust (Direito Civil), criação, norma geral, tratamento tributário, bens patrimoniais, transferência, ganho de capital, rendimento. _Legislação de regência, produção, resultado, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos. _Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), transferência, bens, Trust (Direito Civil), aquisição, declaração, patrimônio, aquisição, declaração, direitos, patrimônio, distribuição, dinheiro. _Entrega, bens, direitos, resgate, Capital (economia), distribuição, resultado. _Revogação, Trust (Direito Civil). Partido do autor: centro-direita.