Eduardo Cunha

Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".

Apresentado em 09/12/2014 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Prevê passe livre estudantil para aqueles que, com dificuldade econômica comprovada, estejam matriculados em instituições de ensino privadas.

Apresentado em 01/07/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 10/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Revoga a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.

Apresentado em 06/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que "Institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências."

Apresentado em 06/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 27/02/2013 · Pronta para Pauta

Dá nova redação ao caput do art. 5º da Constituição Federal.

Apresentado em 02/05/2012 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Dispõe sobre transparência nos gastos com pessoal de todos os Poderes, Ministério Público e Tribunais de Contas, incluindo administração direta e indireta.

Apresentado em 02/02/2012

Inclui art. 128-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.

Apresentado em 08/06/2011 · Aguardando Parecer

Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.

Apresentado em 12/06/2008 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acresce dispositivo ao art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências.

Apresentado em 30/11/2004 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o prazo para a restituição do imposto de renda e dá outras providências.

Apresentado em 06/05/2004 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a proibição de propaganda de serviços sexuais, de prostituição, de acompanhante e de tele-sexo nos meios de comunicação social não especializados.

Apresentado em 12/02/2004 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 27 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional e dá outras providências.

Apresentado em 31/07/2003 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece limite para a taxa de juros praticada por instituições financeiras nacionais a pessoas físicas e jurídicas.

Apresentado em 10/06/2003 · Aguardando Parecer · virou Lei Complementar 104/2022

Dispõe sobre a proibição quanto ao local e horário para apresentação pública de músicas com conotação e apelo sexual.

Apresentado em 07/05/2003

Obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo.

Apresentado em 30/04/2003 · Tramitando em Conjunto