Edson Ezequiel

Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

Apresentado em 05/09/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a homologação de sentença estrangeira de divórcio.

Apresentado em 23/09/2013 · Arquivada

Altera o § 9º do art. 39 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar o uso de carro de som em campanhas eleitorais.

Apresentado em 01/11/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o aviso sonoro de não afivelamento do cinto de segurança do condutor entre os equipamentos obrigatórios dos veículos.

Apresentado em 07/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Determina a possibilidade da aplicação de prisão temporária aos agentes que praticarem o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais.

Apresentado em 12/02/2008 · Arquivada

Dispõe sobre o tratamento individual adolescente que tenha cometido ato infracional análago a homicídio doloso e manifeste grave desvio de personalidade.

Apresentado em 12/02/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a presença do proprietário durante a vistoria para a concessão de certificado de segurança veicular.

Apresentado em 12/02/2008 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 1990, para permitir o saque do saldo da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que permanecer trabalhando após completar 65 anos de idade.

Apresentado em 21/03/2006 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que "regula o exercício profissional das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências", para instituir a representação federativa no plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Apresentado em 14/09/2005 · Vetado totalmente

"Acrescenta inciso ao art. 51, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990."

Apresentado em 14/09/2005 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Apresentado em 24/08/2005 · Arquivada

Isenta do Imposto sobre Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, computadores, periféricos, softwares e aplicativos, adquiridos por estudantes, professores e profissionais liberais autônomos.

Apresentado em 24/08/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de cotas de ingresso em Instituições de ensino superior públicas a partir de critério de renda.

Apresentado em 24/08/2005 · Arquivada

Estabelece o fornecimento periódico de um Kit de saúde dentária, aos alunos da rede pública de educação fundamental, e dá outras providências.

Apresentado em 11/03/2004 · Arquivada

Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e dá outras providências.

Apresentado em 10/03/2004 · Arquivada

Proíbe a construção de aeroportos comerciais no perímetro urbano, e dá outras providências.

Apresentado em 04/03/2004 · Arquivada

Estabelece prazo mínimo para a permanência de recursos financeiros ou monetários ingressados no País, e modifica dispositivo da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.

Apresentado em 02/03/2004 · Arquivada

Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, e dá outras providências.

Apresentado em 02/03/2004 · Arquivada

Modifica dispositivos do Código Penal, e dá outras providências.

Apresentado em 30/09/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso I do art. 56 da Constituição Federal.

Apresentado em 29/05/2003 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 37 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e dá outra providências.

Apresentado em 01/04/2003 · Arquivada