PL 2754/2008
Dispõe sobre o tratamento individual adolescente que tenha cometido ato infracional análago a homicídio doloso e manifeste grave desvio de personalidade.
Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
- Autor
- Dep. Edson Ezequiel (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 12/02/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/02/2008
Edson Ezequiel (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, autorização, individualização, tratamento especial, adolescente, menor infrator, responsabilidade, ato infracional, homicídio, crime doloso, portador, desvio, comportamento, comprovação, laudo pericial. Partido do autor: centro.