PL 2099/2003
Modifica dispositivos do Código Penal, e dá outras providências.
Substitui o termo "mulher" por "alguém", nos casos de crime de estupro e de atentado violento ao pudor; agrava a pena se a vítima é ascendente, descendente ou cônjuge do agente; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
- Autor
- Dep. Edson Ezequiel (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 30/09/2003
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/09/2003
Edson Ezequiel (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, agravação penal, estupro, atentado violento ao pudor, ofensor, parente, pai, filho, cônjuge, substituição, palavra, mulher, inclusão, vítima, pessoas, sexo feminino, sexo masculino. Partido do autor: centro.