PL 3027/2004
Estabelece prazo mínimo para a permanência de recursos financeiros ou monetários ingressados no País, e modifica dispositivo da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.
- Autor
- Dep. Edson Ezequiel (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 02/03/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/03/2004
Edson Ezequiel (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 02/03/2004
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: - Fixação, prazo mínimo, permanência, recursos financeiros, capital estrangeiro, rendimento, investimento, País, aplicação financeira, mercado financeiro, mercado de capitais, anterioridade, remessa de valores, exterior, data, registro, Banco Central do Brasil (Bacen), restrição aplicação, curto prazo. - Alteração, Lei de Remessa de Lucros, aplicação financeira, concessão, igualdade, tratamento, efeito jurídico, investimento, capital estrangeiro, capital nacional, proibição, discriminação. Partido do autor: centro.