Edmar Moreira

Dispõe sobre a divulgação, no âmbito das instituições financeiras, do direito do consumidor à liqüidação antecipada de débito mediante a redução proporcional dos juros e dá outras providências.

Apresentado em 26/11/2009 · Arquivada

Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos e dá outras providências.

Apresentado em 26/11/2009 · Arquivada · virou Lei 6.441/2009

Obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providências.

Apresentado em 26/11/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévio processo licitatório para que a administração direta e indireta firme contratos de qualquer natureza com entidades sem fins lucrativos.

Apresentado em 19/11/2009 · Arquivada

Impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou terceiros e dá outras providências.

Apresentado em 19/11/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a apreensão de veículo em "blitz" ou em posto da Polícia Rodoviária Federal e dá outras providências.

Apresentado em 19/11/2009 · Arquivada

Dispõe sobre informações claras e legíveis na prestação de serviços de reboque, resgate, guincho e remoção de veículos e dá outras providências.

Apresentado em 19/11/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção técnica de segurança veicular e dá outras providências.

Apresentado em 19/11/2009 · Arquivada

Estabelece obrigação para a venda de passagens de transporte coletivo interestadual.

Apresentado em 19/11/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria prévia em trios elétricos e similares e dá outras providências.

Apresentado em 14/10/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a reserva dos assentos, para idosos, nas praças de alimentação dos shoppings centers e centros comerciais e dá outras providencias.

Apresentado em 14/10/2009 · Arquivada

Veda a realização dos exames que especifica e dá outras providências.

Apresentado em 14/10/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares a exibir em suas dependências, advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.

Apresentado em 14/10/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a implantação do sistema de faixas destinadas à sinalização de vias urbanas para orientar pessoas portadoras de deficiência e com algum tipo de necessidade especial.

Apresentado em 14/10/2009 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do peso drenado nos produtos embalados.

Apresentado em 07/10/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigação de anexar, nos processos de emissão da Carteira Nacional de Habilitação, as notas fiscais de prestação de serviços.

Apresentado em 07/10/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição do uso, de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica e dá outras providencias.

Apresentado em 07/10/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação, o comércio de jogos eletrônicos e jogos de interpretação e dá outras providências.

Apresentado em 07/10/2009 · Arquivada

Dispõe sobre o direito a informações de registros de ligações na telefonia pré-paga.

Apresentado em 07/10/2009 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação aos arts. 21, 22, 30, 32, 42, 144 e 167 da Constituição Federal, para unificar os órgãos de segurança pública, e dá outras providências.

Apresentado em 28/08/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Cria o Serviço Voluntário de Capelania Carcerária em todos os estabelecimentos do Sistema Penitenciário e dá outras providências.

Apresentado em 12/05/2005 · Tramitando em Conjunto

Cria o Serviço Voluntário de Capelania Hospitalar em todos os nosocômios públicos ou privados que possuam número igual ou superior a trinta leitos e dá outras providências.

Apresentado em 12/05/2005 · Tramitando em Conjunto

Revoga o artigo 240 da Constituição Federal.

Apresentado em 30/06/2004 · Arquivada

Obriga as distribuidoras de combustíveis a colocar lacres eletrônicos nos tanques dos postos de combustíveis e dá outras providências.

Apresentado em 24/06/2003 · Arquivada