PL 1303/2003
Obriga as distribuidoras de combustíveis a colocar lacres eletrônicos nos tanques dos postos de combustíveis e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Edmar Moreira (PL-MG)Direita
- Apresentado em
- 24/06/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/06/2003
Edmar Moreira (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 24/06/2003
Edmar Moreira (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, posto de gasolina, instalação, lacre, segurança, Tanque de combustível, armazenagem, combustível, prevenção, adulteração, Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005), penalidade, infrator. Partido do autor: direita.