PEC 298/2004

Elimina as contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, destinadas às entidades privadas de serviço social ("sistema S") e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical; altera a Constituição Federal de 1988.

Autor

Dep. Edmar Moreira (PL-MG)Direita

+ 175 coautores

• João Caldas (PL-AL)
• Jurandir Boia (PSB-AL)
• Pauderney Avelino (DEM-AM)
• Átila Lins (CIDADANIA-AM)
• Dr. Benedito Dias (PP-AP)
• Coronel Alves (PL-AP)
• João Leão (PL-BA)
• Severiano Alves (PDT-BA)
• Luiz Alberto (PT-BA)
• Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
• Colbert Martins (CIDADANIA-BA)
• Milton Barbosa (DEM-BA)
• Zelinda Novaes (DEM-BA)
• Jutahy Junior (PSDB-BA)
• José Linhares (PP-CE)
• Gonzaga Mota (PSDB-CE)
• Mauro Benevides (MDB-CE)
• Zé Gerardo (MDB-CE)
• Almeida de Jesus (PL-CE)
• Pastor Pedro Ribeiro (MDB-CE)
• Leônidas Cristino (CIDADANIA-CE)
• Léo Alcântara (PSDB-CE)
• Arnon Bezerra (PTB-CE)
• Manoel Salviano (PSDB-CE)
• Vicente Arruda (PSDB-CE)
• Wasny de Roure (PT-DF)
• Osório Adriano (DEM-DF)
• José Rajão (PSDB-DF)
• Nilton Baiano (PP-ES)
• Marcus Vicente (PTB-ES)
• Manato (PDT-ES)
• Sergio Caiado (PP-GO)
• Leonardo Vilela (PP-GO)
• Rubens Otoni (PT-GO)
• Luiz Bittencourt (MDB-GO)
• Pedro Chaves (MDB-GO)
• Enio Tatico (PTB-GO)
• Sandro Mabel (PL-GO)
• Pedro Canedo (PSDB-GO)
• Antonio Joaquim (PP-MA)
• Luciano Leitoa (PSB-MA)
• Wagner Lago (PP-MA)
• Pedro Novais (MDB-MA)
• Remi Trinta (PL-MA)
• Costa Ferreira (PSC-MA)
• Pedro Fernandes (PTB-MA)
• Clóvis Fecury (DEM-MA)
• Sarney Filho (PV-MA)
• Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
• Romel Anizio (PP-MG)
• Mário Heringer (PDT-MG)
• Ivo José (PT-MG)
• Odair (PT-MG)
• Virgílio Guimarães (PT-MG)
• Leonardo Monteiro (PT-MG)
• José Militão (PTB-MG)
• João Magalhães (MDB-MG)
• Marcello Siqueira (MDB-MG)
• Silas Brasileiro (MDB-MG)
• Saraiva Felipe (MDB-MG)
• Lincoln Portela (PL-MG)
• Cabo Júlio (PSC-MG)
• Carlos Willian (PSC-MG)
• João Paulo Gomes da Silva (PL-MG)
• Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
• Geraldo Thadeu (CIDADANIA-MG)
• Lael Varella (DEM-MG)
• José Santana de Vasconcellos (PL-MG)
• Roberto Brant (DEM-MG)
• Aracely de Paula (PL-MG)
• Jaime Martins (PL-MG)
• Isaías Silvestre (PSB-MG)
• Leonardo Mattos (PV-MG)
• Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
• Osmânio Pereira (PTB-MG)
• Rafael Guerra (PSDB-MG)
• Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
• Nelson Trad (MDB-MS)
• Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)
• Amador Tut (PL-MT)
• Celcita Pinheiro (DEM-MT)
• Wilson Santos (PSDB-MT)
• Zé Lima (PP-PA)
• Zé Geraldo (PT-PA)
• Josué Bengtson (PTB-PA)
• Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
• Nilson Pinto (PSDB-PA)
• Carlos Dunga (PTB-PB)
• Philemon Rodrigues (PTB-PB)
• Marcondes Gadelha (PTB-PB)
• Inaldo Leitão (PL-PB)
• Pedro Corrêa (PP-PE)
• Fernando Ferro (PT-PE)
• José Chaves (PTB-PE)
• Marcos de Jesus (PL-PE)
• Joaquim Francisco (PTB-PE)
• Mussa Demes (DEM-PI)
• Júlio Cesar (DEM-PI)
• Átila Lira (PSDB-PI)
• B. Sá (CIDADANIA-PI)
• Nelson Meurer (PP-PR)
• André Zacharow (PP-PR)
• Colombo (PT-PR)
• Airton Roveda (MDB-PR)
• Max Rosenmann (MDB-PR)
• Moacir Micheletto (MDB-PR)
• Giacobo (PL-PR)
• Abelardo Lupion (DEM-PR)
• Eduardo Sciarra (DEM-PR)
• Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
• Chico da Princesa (PL-PR)
• Odílio Balbinotti (MDB-PR)
• Jair Bolsonaro (PTB-RJ)
• Simão Sessim (PP-RJ)
• Eduardo Cunha (MDB-RJ)
• Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
• Vieira Reis (MDB-RJ)
• André Luiz (MDB-RJ)
• Almir Moura (PL-RJ)
• Carlos Nader (DEM-RJ)
• Bernardo Ariston (MDB-RJ)
• Paulo Baltazar (PSB-RJ)
• Deley (PV-RJ)
• Dr. Heleno (PP-RJ)
• Lavoisier Maia (PSB-RN)
• Anselmo (PT-RO)
• Confúcio Moura (MDB-RO)
• Pastor Frankembergen (PTB-RR)
• Alceste Almeida (MDB-RR)
• Francisco Rodrigues (DEM-RR)
• Francisco Appio (PP-RS)
• Francisco Turra (PP-RS)
• Augusto Nardes (PP-RS)
• Paulo Pimenta (PT-RS)
• Pastor Reinaldo (PTB-RS)
• Milton Cardias (PTB-RS)
• Eliseu Padilha (MDB-RS)
• João Pizzolatti (PP-SC)
• Leodegar Tiscoski (PP-SC)
• Zonta (PP-SC)
• Ivan Ranzolin (PP-SC)
• Vignatti (PT-SC)
• Mauro Passos (PT-SC)
• Adelor Vieira (MDB-SC)
• João Matos (MDB-SC)
• Paulo Bauer (DEM-SC)
• Mendonça Prado (DEM-SE)
• Jackson Barreto (PTB-SE)
• Celso Russomanno (PP-SP)
• Vadão Gomes (PP-SP)
• Rubinelli (PT-SP)
• Durval Orlato (PT-SP)
• Zarattini (PT-SP)
• Vicentinho (PT-SP)
• Ricardo Izar (PTB-SP)
• Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
• Edna Macedo (PTB-SP)
• Milton Monti (PL-SP)
• Medeiros (PL-SP)
• Neuton Lima (PTB-SP)
• João Batista (DEM-SP)
• Gilberto Nascimento (MDB-SP)
• Dr. Evilásio (PSB-SP)
• Jovino Cândido (PV-SP)
• Marcelo Ortiz (PV-SP)
• Lobbe Neto (PSDB-SP)
• Salvador Zimbaldi (PTB-SP)
• Paulo Kobayashi (PSDB-SP)
• Walter Feldman (PSDB-SP)
• Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
• Vanderlei Assis (PP-SP)
• Osvaldo Reis (MDB-TO)
• Darci Coelho (PP-TO)
• Homero Barreto (PTB-TO)
• Osvaldo Biolchi (MDB-RS)

Apresentado em

30/06/2004

Situação oficial

Arquivada

Temas

💰Economia, Impostos e Empresas👷Trabalho e Previdência