PL 6225/2009
Veda a realização dos exames que especifica e dá outras providências.
Proibe a realização de exames optométricos, manutenção de equipamentos médicos e venda de óculos de grau sem prescrição médica em óticas.
- Autor
- Dep. Edmar Moreira (PL-MG)Direita
- Apresentado em
- 14/10/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/10/2009
Edmar Moreira (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/10/2009
Edmar Moreira (PL)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, estabelecimento comercial, realização, exame, optometria, venda, óculos, lentes de contato, ausência, prescrição médica, manutenção, equipamento médico-hospitalar, penalidade, infrator. Partido do autor: direita.