PL 6503/2009
Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Edmar Moreira (PL-MG)Direita
- Apresentado em
- 26/11/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/11/2009
Edmar Moreira (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 6.441/2009
Apresentado
Concluída · 26/11/2009
Edmar Moreira (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 6.441/2009
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, concessionária, telefonia fixa, telefonia móvel, informação, conta telefônica, ligação telefônica, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Defesa Civil, unidade de emergência, ausência, comprovação, fato, hora, data, número, telefone, chamada, dispositivos, Código Penal, vinculação, infração, trote, reicidência, assinante, pagamento, multa, destinação, Fundo Nacional de Segurança Pública. Partido do autor: direita.