Nome civil: Edison Adrião Andrino de Oliveira
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Números de Legislatura atual (2023–2027)
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Contamos projetos de verdade (, , , ) em que é o autor principal. Também apresentou 33 requerimentos, indicações e outras proposições menores (REQ 12, EMC 10, RIC 7, PRL 2…).
- PEC 575/1998Virou lei
Altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal.
Apresentado em 03/02/1998 · Transformado em Norma Jurídica · virou Emenda Constitucional 46/2005
- PL 6700/2006Arquivado ou rejeitado
Dispõe sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, dando nova redação ao inciso XIV do art. 6° da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Apresentado em 08/03/2006 · Tramitando em Conjunto
- PL 6699/2006Arquivado ou rejeitado
Altera a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que pessoas prestes a assumir a condição de imputabilidade penal possam submeter-se aos exames de habilitação.
Apresentado em 08/03/2006 · Arquivada
- PL 6476/2006Arquivado ou rejeitado
Dispõe sobre a data de realização do Carnaval.
Apresentado em 16/01/2006 · Arquivada
- PL 5596/2005Arquivado ou rejeitado
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender a concessão do benefício do seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerça a atividade pesqueira como empregado em empresa de pesca.
Apresentado em 05/07/2005 · Arquivada
- PL 5392/2005Arquivado ou rejeitado
Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em meios de transporte e em locais públicos e privados acompanhado de cão-guia.
Apresentado em 08/06/2005 · Arquivada
- PL 5098/2005Arquivado ou rejeitado
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender a concessão do benefício do seguro - desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerça a atividade pesqueira como empregado em empresa de pesca.
Apresentado em 26/04/2005 · Arquivada
- PL 4841/2005Arquivado ou rejeitado
Dispõe sobre a utilização para reflorestamento da área que especifica.
Apresentado em 02/03/2005 · Arquivada
- PL 4129/2004Arquivado ou rejeitado
Tipifica o crime de sequestro-relâmpago.
Apresentado em 14/09/2004 · Arquivada
- PL 3024/2004Arquivado ou rejeitado
Institui o vale-refeição para estudantes da educação superior.
Apresentado em 02/03/2004 · Arquivada
- PL 1635/2003Arquivado ou rejeitado
Acrescenta § 14 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir a dedução dos valores que menciona de parcela da contribuição previdenciária devida pelas associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional.
Apresentado em 06/08/2003 · Arquivada
- PL 1118/2003Arquivado ou rejeitado
Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999.
Apresentado em 28/05/2003 · Arquivada
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 03/12/2003. Como calculamos: metodologia.