Duarte Jr.

Institui o Programa Nacional de Estímulo à Mobilidade Acadêmica Internacional para Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Apresentado em 16/12/2023 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre acessibilidade para pessoas com deficiência nas clínicas e consultórios de fisioterapia, reabilitação e clínica de terapia ocupacional.

Apresentado em 16/12/2023 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Institui a Política de Saúde Mental nas Instituições de Ensino Superior e estabelece diretrizes para promoção, prevenção, tratamento e suporte psicossocial aos estudantes.

Apresentado em 16/12/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece pena de multa a gestor escolar ou autoridade competente que expulsar criança com autismo.

Apresentado em 16/12/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a instituição do piso salarial nacional de Médico Veterinário e Zootecnista e dá outras providências.

Apresentado em 15/12/2023

Dispõe sobre a garantia de conforto e segurança para mulheres em viagens interestaduais e intermunicipais.

Apresentado em 06/12/2023 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a inclusão de espaços Kids em instituições de ensino superior.

Apresentado em 06/12/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modificações no Código de Processo Civil.

Apresentado em 28/11/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Fica obrigada à organização de todos os espetáculos artísticos que seja distribuído gratuitamente ou garanta fácil acesso a água a todo público, indistintamente.

Apresentado em 18/11/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivo da Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para vedar respostas genéricas.

Apresentado em 30/10/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe acerca da inclusão de alimentos isentos de glúten e lactose no cardápio das instituições que prestam serviços a crianças e adolescentes.

Apresentado em 24/10/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece a integração dos conteúdos de educação financeira nos currículos da educação básica.

Apresentado em 20/10/2023

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para tornar agravante o crime cometido contra pessoas com deficiência.

Apresentado em 29/09/2023 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatório a inclusão do ensino de primeiros socorros de forma extracurricular nas escolas públicas e privadas.

Apresentado em 20/09/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a garantia de um percentual de vagas destinadas aos professores recém-formados nas redes de ensino público e privado.

Apresentado em 14/09/2023 · Pronta para Pauta

Altera o art. 6º-B da Lei nº 10.260, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil, para ampliar o percentual de abatimento da dívida dos contratantes que exercerem as profissões de professor na educação básica pública, de médico em regiões de carência e outras profissões estratégicas para o desenvolvimento de regiões de vulnerabilidade socioeconômica.

Apresentado em 12/09/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Torna obrigatória a distribuição das datas de vencimento opcionais para débitos com concessionárias de serviço público entre a primeira e a segunda quinzena do mês.

Apresentado em 06/09/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Torna obrigatório pela distribuidora de combustível a prestação de informações sobre os aditivos adicionados ao combustível, seu percentual e os valores referente compra e venda, e dá outras providências.

Apresentado em 05/09/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, com o intuito de estabelecer que, em caso de falecimento do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), os genitores ou responsáveis legais mantenham o direito à recepção ininterrupta do pagamento do referido benefício.

Apresentado em 21/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o transporte coletivo gratuito aos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para a realização do exame e dá outras providências.

Apresentado em 18/08/2023

Altera a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 para introduzir modificações no Código de Processo Civil.

Apresentado em 17/08/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de sacolas biodegradáveis em supermercados e proibição do uso de sacolas plásticas em todos os estabelecimentos comerciais, visando a promoção do uso sustentável e redução do impacto ambiental.

Apresentado em 07/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Torna gratuito o transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição, em todos os turnos.

Apresentado em 03/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o programa "Banco de Ração e Acessórios para Animais" em âmbito nacional, com o objetivo de fornecer assistência e suporte aos animais em situações de vulnerabilidade.

Apresentado em 01/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui protocolo aos motoristas e testemunhas em relação à prestação de socorro a animais atropelados em vias públicas e estradas, e dá outras providências.

Apresentado em 26/07/2023

Institui o Programa Nacional de Controle Populacional de Animais Domésticos por meio de microchip e dá outras providencias.

Apresentado em 19/07/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o transporte de animais domésticos de pequeno, médio e grande porte em veículos, embarcações e aeronaves, concessionárias de transporte públicos municipais, estaduais e federais, e dá outras providências.

Apresentado em 15/07/2023

Dispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down pelos prestadores de serviços da Administração Pública direta e indireta da União.

Apresentado em 05/07/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para dispor da necessidade da inclusão do Sistema de Inclusão Escolar baseado na técnica “ABA” para o desenvolvimento neurológico de crianças e adolescentes.

Apresentado em 28/06/2023

Dispõe sobre a reserva e prioridade de vagas destinadas às crianças com deficiência em escolas da rede pública de ensino.

Apresentado em 09/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências.

Apresentado em 09/05/2023 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a assistência especial fornecida às parturientes cujos dependentes são filhos recém-nascidos com deficiência ou patologia crônica que implique em tratamento continuado, e dá outras providências.

Apresentado em 08/05/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Torna obrigatório a presença de um acompanhante para pessoas com deficiência, independentemente da sua idade, durante consultas, exames, internação ou qualquer situação em que a pessoa estiver total ou parcialmente privada de sua autonomia, e dá outras providências.

Apresentado em 05/05/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências.

Apresentado em 05/05/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei n.º 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Apresentado em 03/05/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 para dispor acerca da gratuidade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pessoas com deficiência.

Apresentado em 03/05/2023 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para tornar obrigatória a realização anual de avaliação clínica com médicos oftalmologistas e otorrinolaringologistas em escolas de educação básica, e dá outras providências.

Apresentado em 27/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade na instalação de equipagem de praças, complexos esportivos, logradouros públicos com mobiliário urbano inclusivo, e dá outras providências.

Apresentado em 27/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a reserva de vagas em apartamentos térreos para pessoas com deficiência física nos conjuntos habitacionais populares.

Apresentado em 27/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Revoga o §8º do art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2015 e altera o §7º do art. 44 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para efetivar a todas as pessoas com deficiência e seu acompanhante o direito à cultura, esporte, turismo e lazer assegurando a concessão de gratuidade.

Apresentado em 26/04/2023 · Pronta para Pauta

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo o Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de empregado cujo dependente seja pessoa com deficiência congênita ou adquirida, sem prejuízo salarial.

Apresentado em 26/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, incluindo na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames e avaliações complementares solicitados por fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e psicólogos, quando forem necessários para auxiliar no diagnóstico e evolução do tratamento.

Apresentado em 25/04/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tornar proibido o desconto salarial quando o empregado faltar ao trabalho em situações de manifesta e evidente paralisação total do transporte público, e dá outras providências.

Apresentado em 25/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a dispensa de pagamento pela utilização dos serviços de estacionamento, e dá outras providências.

Apresentado em 03/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, que assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo – DNV e regula sua expedição, para dispor sobre compartilhamento de dados do sistema de informação do Ministério da Saúde, para dispor sobre o uso compartilhado de dados colhidos nas Declarações de Nascido Vivo e consolidados em sistema de informação do Ministério da Saúde, com as instituições que especifica.

Apresentado em 28/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o §3º ao artigo 54-G da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatório a coleta da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de créditos firmados por meio eletrônico com instituições financeiras e de crédito, seus representantes ou prepostos.

Apresentado em 08/03/2023 · Arquivada

Altera o art. 4º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, para tornar obrigatório a instalação de dispositivo de áudio em equipamentos de leitura ótica para consulta de preço pelo consumidor em estabelecimentos que utilizem código de barras para apreçamento.

Apresentado em 08/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações) para dispor sobre o direito do usuário de serviços de telecomunicações ao peticionamento direto ao órgão regulador.

Apresentado em 08/03/2023 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas exibições de eventos públicos e privados artísticos, culturais ou sociais.

Apresentado em 25/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo), para dispor sobre o aumento abusivo de preços de produtos e serviços por ocasião de calamidade pública, endemias, epidemias, pandemias e suas consequências.

Apresentado em 22/02/2023 · Tramitando em Conjunto