Duarte Jr.

Dispõe sobre o fortalecimento da fiscalização do cumprimento das normas de educação inclusiva nas instituições de ensino públicas e privadas e dá outras providências.

Apresentado em 03/06/2026 · Aguardando Parecer

Institui o Selo “Empresa Inclusiva”, estabelece critérios técnicos de certificação, mecanismos de monitoramento e incentivos, e dá outras providências.

Apresentado em 03/06/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento presencial com estrutura adaptada às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.

Apresentado em 03/06/2026 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Nacional de Bolsas de Estudo para Estudantes com Deficiência, destinado à garantia do acesso, permanência e conclusão da educação básica, técnica e superior por pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Apresentado em 03/06/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a criação do Canal Nacional de Denúncias Acessível para atendimento e recebimento de denúncias de pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Apresentado em 03/06/2026 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade digital em sites, aplicativos e plataformas eletrônicas destinados ao consumo de produtos e serviços, garantindo o acesso pleno às pessoas com deficiência.

Apresentado em 03/06/2026 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário, acessível e adaptado às pessoas com deficiência nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs), inclusive com oferta de atendimento em Língua Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências.

Apresentado em 03/06/2026 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a garantia de transporte escolar acessível para estudantes com deficiência na rede pública de ensino.

Apresentado em 03/06/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Dispõe sobre a formação obrigatória de professores da educação básica em educação inclusiva e dá outras providências.

Apresentado em 30/04/2026 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de materiais didáticos em formatos acessíveis para estudantes com deficiência no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas.

Apresentado em 30/04/2026 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a ampliação da cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) para terapias multidisciplinares, incluindo fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia, e dá outras providências.

Apresentado em 30/04/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliações escolares adaptadas conforme o tipo de deficiência do estudante no âmbito da educação básica e superior, e dá outras providências.

Apresentado em 30/04/2026 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que desenvolvam tecnologias assistivas, e dá outras providências.

Apresentado em 30/04/2026 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de apoio escolar em sala de aula para estudantes que necessitem de suporte à inclusão educacional e dá outras providências.

Apresentado em 30/04/2026 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a criação do Protocolo Nacional de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Apresentado em 30/04/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Nacional de Reabilitação com Atendimento Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Apresentado em 30/04/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o atendimento prioritário na realização de exames e cirurgias para pessoas com deficiência no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados, e dá outras providências.

Apresentado em 30/04/2026 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação de Centros de Apoio Pedagógico Especializado para atendimento a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, no âmbito da rede pública de ensino.

Apresentado em 24/04/2026 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a garantia de transporte escolar acessível para estudantes com deficiência na rede pública de ensino.

Apresentado em 24/04/2026 · Aguardando Parecer

Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital para Alunos com Deficiência e dá outras providências.

Apresentado em 24/04/2026 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da data de fabricação nas embalagens de pães industrializados e produtos de panificação comercializados no território nacional e dá outras providencias.

Apresentado em 24/03/2026 · Aguardando Parecer

Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Apresentado em 20/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do art. 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Apresentado em 20/02/2026 · Aguardando Parecer

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Apresentado em 20/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o art. 15-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Apresentado em 20/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta os arts. 15-A e 15-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Apresentado em 20/02/2026 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do §4º do art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Apresentado em 20/02/2026 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta ao art. 16º da Medida Provisória, o inciso XXI, § 4º, § 5º, § 6º e § 7º que altera o art. 16º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Apresentado em 20/02/2026 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 17-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Apresentado em 20/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Supre o §10 do art. 32; dá nova redação ao §10 do art. 32; e acrescenta §§ 11 a 14 ao art. 32 todos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Apresentado em 20/02/2026 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta nova redação do art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998

Apresentado em 20/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta os § 4º e § 5º ao art. 4º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Apresentado em 20/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do § 10 do art. 32 e acrescenta §§ 11 a 14 ao art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Apresentado em 20/02/2026 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Apresentado em 19/02/2026 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Apresentado em 19/02/2026 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 1º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, na forma proposta pelo art. 18 da MPV 1301, de 2025.

Apresentado em 19/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar hipótese de legítima defesa de terceiro em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Apresentado em 19/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta nova redação ao art. 17 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Apresentado em 19/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Apresentado em 19/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o art. 13-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Apresentado em 19/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o art. 1º-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Apresentado em 19/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a prestação de serviços à comunidade em casos de ato infracional envolvendo maus-tratos contra animais

Apresentado em 13/02/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Institui o Canal Nacional de Denúncia de Maus-Tratos contra Animais e estabelece mecanismos de registro, acompanhamento e encaminhamento das denúncias.

Apresentado em 13/02/2026

Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir a proteção e o bem-estar animal como conteúdo obrigatório no âmbito da educação ambiental.

Apresentado em 13/02/2026

Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Apresentado em 12/02/2026 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do inciso I do caput do art. 18 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Apresentado em 12/02/2026 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 35-G da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Apresentado em 12/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do art. 14 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Apresentado em 12/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do inciso IV do caput do art. 18 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Apresentado em 12/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Apresentado em 12/02/2026 · Tramitando em Conjunto